Legenda: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco Foto: Daniel Teixeira/Estadão

O projeto foi criticado por anistiar a ocupação irregular de terras públicas em todo território nacional; Presidente do Senado não deu prazo para retomar a medida.

Após forte reação negativa de empresários de todos os setores e ambientalistas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), retirou da pauta o projeto que trata da regularização fundiária. Pacheco defendeu a proposta e, na noite de ontem, 27, surpreendeu a todos ao pautar o tema para esta quarta-feira, 28. Hoje, porém, admitiu que o assunto precisa ser discutido com profundidade antes de entrar em votação. Ele não deu prazo para retomar a medida.

O projeto foi criticado por anistiar a ocupação irregular de terras públicas em todo território nacional. A proposta ressuscita, em boa parte, o conteúdo da "MP da grilagem", que foi proposta pelo governo no ano passado, mas perdeu a validade após não ter sido votada pelo Congresso. A Câmara discute um projeto de lei semelhante, que também não andou.

"Há o compromisso com o desenvolvimento sustentável e que a regularização fundiária também se adeque às regularidades de meio ambiente. A titularidade, o CPF, vinculada à terra regularizada, acaba por proteger o meio ambiente, mas, evidentemente, há complexidade no tema", disse Pacheco durante a sessão do Senado. "Não há, da minha parte, intransigência de votação a qualquer custo de nenhum projeto."

Tanto a oposição quanto o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pediram para adiar a votação. Em troca, os senadores também retiraram da pauta a proposta que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, um texto que saiu da Comissão de Meio Ambiente do Senado para atualizar a legislação ao Acordo de Paris, pauta defendida por ambientalistas.

A Comissão de Agricultura deve realizar uma audiência pública sobre a proposta nesta quinta-feira, 29. "Aqui, ninguém está discutindo se é boa ou não. A regularização fundiária é boa, assim como a reforma tributária, o problema é qual regularização. Vamos para a terceira lei de regularização e em cada uma o perdão daqueles que eventualmente ocuparam ilegalmente terras públicas vai se estendendo", disse o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Rodrigo Pacheco foi alvo de um “tuitaço” nesta tarde, contra o PL 510/2021. Houve grande repercussão contra o projeto nas redes sociais, além de manifestações de todo tipo contra o projeto. A proposta foi mal recebida não apenas pelos ambientalistas, mas também por centenas de empresas ligadas ao próprio agronegócio, além do setor financeiro, industrial e academia.

Por meio de uma carta, a qual o Estadão teve acesso, a Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura, movimento formado por mais de 280 representantes destes setores, afirma que a proposta, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), usa o argumento de prometer dar uma solução à situação de milhares de produtores rurais que aguardam há décadas o título da terra nas quais produzem, mas pode, na realidade, causar grande prejuízo às florestas públicas e às populações tradicionais da Amazônia brasileira.

“O projeto em questão é praticamente uma reedição do primeiro relatório da Medida Provisória 910/2019, o qual foi alvo de imensas críticas de diversos setores da sociedade brasileira, incluindo a Coalizão. As alterações propostas vão na contramão daquilo que se espera do processo de regularização fundiária no País, especialmente na Amazônia”, afirmam, no documento.

A proposta, diz a coalizão, visa a modificar novamente a data limite para que invasões de terras públicas sejam legalizadas (passando para 2014) e permitir que áreas imensas (de até 2.500 hectares) possam ser repassadas aos que se dizem ocupantes sem necessidade de vistoria. “Essa lógica de constante flexibilização do marco temporal e do tamanho dos imóveis a serem titulados acaba por legitimar práticas de grilagem e estimular novas ocupações ilegais, aumentando a pressão sobre as florestas públicas”, declaram.

A coalizão reúne nomes como Banco Alfa, Basf, Bayer, Bradesco, BRF, Brookfield, BTG Pactual, Cargill, Gerdau, Itaú Unibanco, JBS, Klabin, Marfrig, Natura, Nestlé, Suzano, UBS, Unilever, WWF Brasil e Youth Climate Leaders.

A avaliação é de que as mudanças devem compreender a titulação de comunidades agroextrativistas, terras indígenas, territórios quilombolas, assentamentos da reforma agrária e a destinação de 64 milhões de hectares de florestas públicas, das quais 30 milhões estão sob a responsabilidade do governo Federal.

“O PLS 510 busca modificar a lei para estender aos médios e grandes produtores, que somam apenas 5% do total, mas detêm 36% da área, a dispensa de vistoria in loco. Visto que as imagens de satélite fornecem informações limitadas sobre a área, essa alteração aumentará desproporcionalmente o risco de fraudes, o que poderá inclusive agravar os conflitos pela terra na Amazônia”, afirma a coalizão.

Bispos e lideranças católicas também se posicionaram contra o projeto de lei, afirmando que, se aprovado, vai promover mais desmatamento e violência no campo. “Fomos surpreendidos com a notícia de que o Senado Federal colocou em pauta a votação do PL510, de autoria do Senador Irajá. Se esse projeto for aprovado, tememos pela vida dos povos indígenas, ribeirinhos, quilombolas, quebradeiras de coco e tantos outros. É afrontoso que logo depois da Cúpula do Clima, os senadores e senadoras coloquem em votação um projeto que abre brechas para a grilagem de terras públicas, bem como invasões, desmatamento e titulação irregular. Nesse momento, clamamos pela vida dos povos, especialmente dos povos da Amazônia. Não podemos aceitar que um projeto como esse seja colocado em pauta e aprovado sem devidas audiências, oitivas e diálogo amplo com a sociedade brasileira”, declarou Dom Erwin Krautler, bispo-presidente da Rede Eclesial Pan-Amazônica REPAM-Brasil.

O projeto tem o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária. “A FPA defende a regularização fundiária como ferramenta de combate ao desmatamento e queimadas ilegais em todo o Brasil”, declarou à reportagem o presidente da FPA, Sérgio Souza (MDB-PR). “Garantir dignidade às famílias que precisam de segurança jurídica e escritura de suas terras para produzir também é um dos benefícios da proposta. Aqueles que tem posse, mansa (sem conflito fundiário ou irregularidade) e pacífica, precisam do direito de poder pagar suas terras e regularizar”, disse (O Estado de S.Paulo, 29/4/21)