Sonegação de R$3 bi atinge setor de etanol em SP, diz Plural

O Estado de São Paulo, líder na produção e consumo de etanol no Brasil, concentra também a maior parcela dos 4,8 bilhões de reais sonegados ao ano no setor de distribuição de combustíveis do país, afirmaram na sexta-feira dirigentes da associação do segmento Plural, ressaltando a importância de uma reforma tributária.

De seis grandes distribuidoras de etanol, cinco respondem por boa parte da sonegação de impostos no Estado, segundo a associação, que não revelou os nomes das empresas.

“Dos 4,8 bilhões, 3,8 bilhões de reais é sonegação em etanol, e 80 por cento disso é no Estado de São Paulo”, disse o presidente da Plural, Leonardo Gadotti Filho, a jornalistas durante evento promovido pela associação.

A sonegação de impostos é um dos principais desafios para a atração de investimentos no setor de distribuição de combustíveis, que arrecada 150 bilhões de reais em impostos ao ano.

Há alguns participantes do segmento —não afiliados à Plural— que são conhecidos como devedores contumazes de impostos, que muitas vezes têm um capital social muito menor que o seu faturamento, não pagam tributos regularmente e contam com ações judiciais para postergar os pagamentos.

“O Estado atua (cobrando os tributos), mas a Justiça tem seu tempo”, acrescentou Gadotti, cuja associação tem uma campanha chamada Combustível Legal.

Ao final, o Poder Judiciário, em geral, dá ganho para o Estado nas ações tributárias do setor, mas isso demora anos e traz problemas de concorrência desleal.

No etanol, a sonegação de impostos acaba sendo mais elevada porque o imposto, além de ser cobrado na produção, é pago também na distribuição. Na gasolina e diesel, por exemplo, tributos se concentram na refinaria ou no importador.

“Ou seja, qualquer sonegação tira um concorrente do jogo”, disse o diretor de Planejamento Estratégico e Mercado da Plural, Helvio Rebeschini, citando ainda que o segmento também enfrenta concorrentes desleais que se locupletam com roubos de cargas, adulteração de combustíveis, fraudes nas bombas e refinarias clandestinas.

O mercado brasileiro foi inundado por metanol importado, usado em fraudes como se fosse etanol.

Estudo do Boston Consulting Group (BCG) divulgado durante o evento da Plural apontou, com base em dados da ANP, que o volume de combustível adulterado pode variar entre 5 por cento e 19 por cento.

Procurada para comentar o assunto, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo disse que o montante apontado pela Plural “não condiz com os estudos apresentados pela associação do setor” à própria secretaria.

“Nos informativos divulgados pela Plural, a entidade menciona uma estimativa de 4,8 bilhões de reais ao ano em sonegação de tributos no ‘Brasil em todo o setor de combustível e lubrificante’ (que inclui: gasolina, diesel, etanol, QAV, GNV, GLP, por exemplo)”, afirmou a secretaria, em nota.

“Vale lembrar que esses dados são baseados em estudos realizados pela Fundação Getulio Vargas (FGV), que não restringe a sua pesquisa por tipo de combustível e região do país. Sendo assim, entendemos que o valor não está correto e não representa a realidade paulista”, afirmou a pasta, destacando ainda que “fiscaliza constantemente o setor”.

Procurada novamente após os comentários da Secretaria da Fazenda e Planejamento, a Plural disse que “a estimativa foi feita de forma empírica sobre o estudo da FVG, com base no conhecimento que a associação tem do mercado”, frisando “que reconhece a excelente atuação da Secretaria da Fazenda paulista, uma das mais eficazes na fiscalização da inadimplência fraudulenta no setor de combustíveis”.

SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA

A sonegação de impostos, contudo, ressalta a importância de uma reforma tributária para o setor de distribuição de combustíveis, cujo preço final carrega para o consumidor final uma alta carga de tributos.

Segundo dados da reguladora ANP, os tributos federais e estaduais responderam por 43,6 por cento do preço gasolina, enquanto no caso do diesel S500 esse índice foi de 27,1 por cento.

Estudo do BCG divulgado durante o evento da Plural, que congrega associados como a Petrobras, Shell, Total, Raízen e BP, entre outras, afirmou que o elevado peso de tributos na cadeia de distribuição, associados à sua complexidade, gera meios de sonegação, levando à concorrência desleal.

Entre os problemas citados está a assimetria de tributo estadual ICMS, que pode variar fortemente entre Estados.

De acordo com Gadotti, a simplificação tributária uniformizaria o ICMS em todo o Brasil e criaria uma estabilidade no preço final, além de contribuir para o fim da guerra fiscal entre Estados, desestimulando a ocorrência de fraudes.

Uma menor concentração na produção de combustíveis fósseis, destacou o estudo, considerando que a Petrobras domina praticamente todo o parque de refino do país, também seria favorável.

“Ampliar a competição na oferta alinharia ainda mais os preços com os do mercado internacional, e o maior beneficiado seria o consumidor final”, disse Gadotti, ressaltando que a Plural vê como positivo o movimento da Petrobras para vender parte de suas refinarias, atraindo novos players.

Esse movimento é importante diante do forte aumento esperado para o consumo de combustíveis em um cenário de longo prazo na comparação com os níveis atuais.

Para atender essa demanda, setor de distribuição terá que fazer investimentos de 82 bilhões de reais até 2030, segundo o estudo do BCG, montante que inclui aportes na produção de biocombustíveis, ferrovias, infraestrutura e logística (Reuters, 16/3/19)