Sou produtor rural, não um político que se envolve com agricultura

Antonio Cabrera Foto Divulgação

Por Antonio Cabrera, ex-ministro da Agricultura e Reforma Agrária

Eu sou um produtor rural que se envolve em política, não um político que se envolve com agricultura.  

Isso porque, na situação atual, ou você está na mesa ou no menu.

Sim, é impressionante a maneira irresponsável como Brasília nos coloca no cardápio de uma agenda ideológica que vem sistematicamente destruindo o direito de propriedade no Brasil.

O presidente Lula promulgou o Decreto nº 12.373, em 31 de janeiro de 2025, que amplia as atribuições da Funai, confere à fundação poderes de polícia, para fiscalizar, autuar e aplicar sanções em áreas que são consideradas de interesse indígena, incluindo aquelas que ainda não foram demarcadas ou estão em estudo. 

Inacreditável.

A partir desse decreto, a Funai, um órgão que milita contra o agronegócio, agora terá poder de polícia em áreas que ainda não foram demarcadas ou estão em estudos.

Isso é uma bofetada na segurança jurídica.

Infelizmente essa tem sido a nossa trajetória histórica, a centralização em Brasília do poder político e constante fragilização do direito de propriedade.

Isso começou em 1549, quando o rei português, Dom João III, decide enviar um representante ao Brasil para tomar conta das terras portuguesas na América. 

A decisão foi anunciada por meio de uma carta régia, espécie de decreto real.

O documento é importante porque estabeleceu o primeiro governo centralizado do Brasil e deu poderes absolutos para Thomé de Souza, nomeado governador-geral.

Resumo da Carta, mostrando o governo centralizado, com imensos poderes, e pertencendo ao Estado:

“D. João por Graça de Deus Rei de Portugal, e dos Algarves...

...me praz de lhe fazer mercê dos cargos de Capitão da Povoação, ...

...que tenho nas minhas terras do Brasil...

assim para absolver, como para condenar...”

Montesquieu definiu psicologicamente a liberdade: “Tranquilidade de espírito” que os indivíduos sentem quando acreditam que estão seguros em sua pessoa e propriedade. 

Desde Thomé de Souza até esse recente decreto sobre a Funai, não há um único momento em que o Agro não é infernizado quanto ao direito de propriedade.

Isso realça, que se quisermos fazer a diferença, os produtores rurais devem entrar na arena da política.

Caso contrário, nossa destruição é apenas uma questão de tempo (Antonio Cabrera, ex-ministro da Agricultura e da Reforma Agrária; 5/2/25)