STF determina que Bayer devolva R$ 1,3 bia produtores em caso de royalties

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O montante será a devolução pela cobrança de royalties realizada por sua controlada Monsanto

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou, por decisão proferida pelo ministro Nunes Marques, que a alemã Bayer deposite em juízo R$ 1,3 bilhão a produtores brasileiros de soja, como devolução pela cobrança de royalties realizada por sua controlada Monsanto, disse a associação Aprosoja-MT em nota nesta sexta-feira (17).

Segundo a entidade, a cobrança foi feita sobre a tecnologia Intacta RR2 PRO, e devem ser devolvidos ao produtor rural valores cobrados a partir de 2018, data de expiração do prazo da patente.

A tecnologia transgênica da Intacta é amplamente utilizada no Brasil, maior produtor e exportador global de soja. A Monsanto foi pioneira na introdução de safras geneticamente modificadas no país.

O processo decorre de uma ação judicial movida pela Aprosoja-MT (Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso) na Justiça estadual, questionando a cobrança de royalties.

A associação lembrou que o STF julgou inconstitucional o parágrafo único do art. 40 da Lei da Propriedade Industrial, estabelecendo que o prazo máximo de vigência patentária no país não pode ultrapassar 20 anos.

Com base nisso, a associação requereu a abstenção da cobrança a partir da data de expiração patentária e a devolução de valores cobrados após o prazo de 20 anos.

Procurada, a Bayer disse que está analisando a recente decisão do ministro Nunes Marques.

A empresa afirmou que “determinará seus próximos passos em breve, porém reforça seu compromisso em cumprir as decisões judiciais”.

A multinacional ponderou que a tecnologia Intacta RR2 PRO está “protegida por direitos de propriedade intelectual de natureza ampla e diversa, e confiamos que esses direitos nos dão o respaldo jurídico para que o uso da nossa tecnologia protegida seja respeitado no país” (Reuters, 17/2/23)