STF inicia procedimento para difícil conciliação entre J&F e Paper

Fábrica da Eldorado em Três Lagoas (Mato Grosso do Sul); controle é disputado entre J&F e Paper Excellence. Foto Divulgação

Não houve acordo em audiência realizada no Supremo nesta segunda-feira, mas empresas manifestaram disposição de continuar conversas

Em audiência conduzida pelo ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi decidido que a disputa pela Eldorado Celulose será encaminhada para o Nusol (Núcleo de Solução Consensual de Conflitos) do tribunal.

Desde 2018, a J&F (dona de 50,59% das ações) e a Paper Excellence (49,41%) brigam na Justiça pelo controle da companhia.

A conciliação na audiência nesta segunda-feira (18) era considerada improvável, mas as partes manifestaram, diante do ministro, a disposição de prosseguir com as conversas. No entanto, os posicionamentos posteriores das duas não apontam para um entendimento.

A J&F disse, em nota, que vai apresentar uma oferta para comprar a parte da Paper.

Afirmou estar "pronta e com recursos disponíveis para fazer uma proposta pela totalidade das ações detidas pela Paper Excellence na Eldorado por um valor de mercado, que garanta alta rentabilidade para seu investimento e liberte a Eldorado do litígio promovido há sete anos pela empresa estrangeira, possibilitando a retomada dos investimentos e da geração de empregos."

A Paper disse ter apresentado proposta de compromisso sobre as terras em posse da Eldorado e que "acredita que o governo federal tem condição de encerrar a questão e superar toda e qualquer preocupação externada sobre o tema."

A J&F, holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista, aceitou vender a Eldorado para a Paper, empresa de origem indonésia, por R$ 15 milhões em 2017. No ano seguinte, elas começaram a brigar e o caso se tornou um emaranhado de ações paralelas, arbitragens e discussões a respeito de terras em posse de estrangeiros.

A audiência no STF aconteceu em momento em que a Paper se encontra pressionada por decisões de órgãos do governo federal.

No final da semana passada, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) encerrou processo administrativo sobre a venda da Eldorado para a Paper Excellence. Em despacho enviado para a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e a Junta Comercial da São Paulo, orientou que o negócio não seja formalizado.

O Incra pediu para ser assistente do Ministério Público em ação civil pública da Fetargi-MS (Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Mato Grosso do Sul) que contesta a compra da Eldorado pela empresa de origem indonésia.

Nesta segunda-feira, o superintendente-geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Alexandre Barreto, suspendeu os direitos políticos da Paper na Eldorado Celulose. Isso retira do dono da empresa a capacidade de influir no conselho de administração da empresa. Cabe recurso.

A Paper considera "infundado e ilógico" o argumento de que estaria provocando "prejuízos de ordem financeira e concorrencial" na Eldorado. Disse que a decisão de Barreto foi um "imenso equívoco."

Pela Lei da Terra, empresa ou pessoa estrangeira tem limitações para ser dona de imóveis rurais no Brasil e necessitaria de aprovação do Congresso Nacional. O STF delibera desde 2015 ação da SRB (Sociedade Rural Brasileira) que busca confirmar entendimento que iguala empresas brasileiras a empresas brasileiras de capital estrangeiro, o que seria uma liberação para o investimento internacional. Não há decisão até o momento.

À Folha o presidente da Paper no Brasil, Claudio Cotrim, disse que terras não são o negócio da da companhia, que se comprometeria a se desfazer delas assim que assumisse o comando definitivo da Eldorado. Este compromisso foi protocolado no Incra, na AGU (Advocacia-Geral da União) e apresentado no STF nesta segunda-feira.

É um posicionamento que a companhia mantém desde que a questão se tornou o ponto central para travar a compra da Eldorado. O que impediu até agora a transferência das ações é uma liminar concedida pelo desembargador Rogério Favreto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em atendimento a outra ação popular iniciada em Chapecó, Santa Catarina.

A confiança da J&F se apoia em artigos do contrato de compra e venda. Um deles determina que a Eldorado deve manter a quantidade de hectares explorados pela empresa, considerados os ativos florestais em 31 de dezembro de 2016. Isso significa 230.591 hectares plantados, sem contar áreas de preservação.

O contrato também traz lista de todos os acordos de arrendamento em posse da Eldorado e que a assinatura do contrato não é ou será "uma uma violação ou inadimplemento nos termos de qualquer licença, alvará, autorização, Lei ou qualquer decisão judicial, administrativa ou arbitral de qualquer autoridade governamental com jurisdição sobre a compradora e a sociedade controladora da compradora".

Para a J&F, isso significa que a Paper declarou estar apta a assumir imediatamente o controle da Eldorado, o que não era verdade, já que não teria autorização do Congresso Nacional ou do Incra para ser dona ou arrendatária de terras no país.

A Paper sempre rebateu que em nenhum momento das negociações com a J&F a questão das terras foi citada e que se tornou o foco apenas quando as divergências entre as partes começaram a aparecer. A empresa insiste que o negócio da empresa não é ser dona ou arrendatária de terras e isso se aplica em todos os empreendimentos do grupo. Para ela, a discussão trata-se apenas de uma estratégia da rival para não entregar o comando da Eldorado (Folha, 19/11/24)