Legenda: Benefício a painéis é dividido entre todos que pagam conta de luz

Agência reguladora do setor de energia aponta que valor equivale ao gasto com benefício a consumidores de baixa renda no Nordeste.

O custo dos subsídios concedidos a usuários de painéis solares chegará a R$ 1 bilhão em 2021, mesmo valor destinado hoje ao programa para bancar tarifas mais baixas no Nordeste. Os cálculos são da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que quer reduzir os subsídios para quem produz sua própria energia.

Os dois benefícios estão embutidos na conta de luz de todos os brasileiros. No ano que vem, os consumidores poderão ter que pagar o valor recorde de R$ 20,6 bilhões para bancar ações e subsídios relacionados ao setor elétrico.

O programa Tarifa Social concede descontos de até 65%, mas os consumidores precisam comprovar ter baixa renda para recebê-los. No Nordeste, 5 milhões de famílias são beneficiadas. Por ano, cada família recebe, em média, R$ 200 de subsídio.

Já para instalar painéis solares, é o contrário: é preciso ter dinheiro. Um sistema residencial tem custo inicial de cerca de R$ 15 mil. Hoje, há 180 mil unidades de consumo beneficiadas, e cada uma recebe, em média, R$ 2.222 de subsídio ao ano.

Atualmente, o subsídio dado a essa energia é de R$ 400 milhões, e esse custo é bancado justamente pelos consumidores que não têm painéis solares em suas casas. Com um crescimento exponencial nos últimos anos, a previsão da Aneel é que esse número chegue a R$ 4 bilhões em 2027.

Revisão

Enquanto a agência se prepara para revisar as regras de incentivo a essa energia, parlamentares trabalham para que eles se tornem definitivos. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) já indicou que acompanha o debate de perto. 

Foi a própria Aneel que introduziu, em 2012, os benefícios ao setor. O intuito foi o de incentivar a instalação dos painéis solares – na época, muito caros. Com o ganho de escala, o custo do sistema caiu. Hoje, esses usuários conseguem obter uma redução de 80% a 90% em suas nas contas de luz.

“O modelo não é sustentável. Ele transfere custo para aqueles consumidores que não possuem a geração distribuída em suas residências”, disse o diretor Rodrigo Limp, relator do processo na Aneel. A proposta da agência está em consulta pública, e a intenção é que o novo modelo entre em vigor em 2020.

Para o setor, a revisão da forma como proposta pode inviabilizar sua produção. O receio em comum uniu várias empresas e associações num único movimento, cunhado de “Sou Mais Solar”, que tem a participação da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) e a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).

Entre os parlamentares, o slogan da campanha pegou: eles acusam a Aneel de querer “taxar o sol”. Em um mês, a agência já foi chamada a dar explicações no Congresso em pelo menos três ocasiões.

O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) é um dos defensores do setor. “O Brasil é o País do sol. Temos de incentivar o uso dessa energia”, disse. Já o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) apresentou um projeto de lei que institui descontos expressivos na tarifa dos micro e minigeradores de energia.

Bolsonaro

Até mesmo o presidente Jair Bolsonaro entrou na discussão. Em viagem a Pequim, ouviu reclamações sobre a proposta da Aneel do empresário Adalberto Maluf, diretor de marketing da BYD, empresa de tecnologia chinesa com fábrica no Brasil. Segundo Maluf, ele integrou a missão à convite da Apex, agência de promoção a exportações.

No Twitter, em três postagens publicadas em novembro, Bolsonaro disse que o governo está trabalhando com a Aneel para “estimular a geração de energia solar, sem taxar o usuário”. Bolsonaro frisou que a revisão das regras estava prevista pela agência desde 2015, “governo Dilma”. Para Maluf, o recado foi claro. “O que eu li: o presidente está dizendo que quer uma política pública para fomentar a energia solar”, disse (O Estado de S.Paulo, 18/11/19)