BOLSONARO Foto Adriano Machado Reuters 1

Equipe econômica corre contra o tempo para abrir espaço no Orçamento a fim de bancar juros mais baixos no Plano Safra 2022/2023, principal fonte de crédito para os produtores.

Para bancar o crédito aos agricultores no Plano Safra no segundo semestre, o governo federal tem o desafio de encontrar no Orçamento uma nova fonte de recursos. Com a escalada da alta dos juros, todo o dinheiro previsto para o programa neste ano foi utilizado no primeiro semestre e o caixa para a segunda metade do ano está zerado. A expectativa dos produtores é de um incremento de R$ 9 bilhões nos recursos previstos para bancar os juros na safra 22/23. Para resolver o problema deste ano, a equipe econômica quer negociar um aumento nas taxas de financiamento. 

Agora, o governo corre contra o tempo não só para negociar até junho novos termos com os produtores, como busca espaço no Orçamento e, sobretudo, no teto de gastos (a regra que limita o crescimento das despesas à inflação) para viabilizar a safra. Fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast avaliam que a única alternativa seria um remanejo, já que um crédito extraordinário, ou seja, recursos fora do teto de gastos, seria inviável nessa situação. 

Segundo o diretor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Bruno Lucchi, a maior parte das operações de crédito é contratada no segundo semestre, quando ocorre o plantio da soja e da primeira safra do milho. A expectativa do setor é de que o Ministério da Agricultura busque um aumento de recursos para bancar as taxas mais baixas, de R$ 13 bilhões na safra 2021/2022 para R$ 22 bilhões na 2022/2023, em um ano em que as lavouras foram prejudicadas pela seca no Sul e estão ameaçadas pela falta de fertilizantes, além do aumento de custo.

“É um cenário atípico. É necessário obter recursos para aumentar a produção, reduzir a inflação e garantir o abastecimento doméstico. O Plano Safra responde por 20% a 30% do financiamento da safra, principalmente para pequenos e médios produtores que não têm acesso ao mercado, com taxas de 14% a 19% no mercado”, diz Lucchi. 

No Orçamento de 2022, o governo previa R$ 13,3 bilhões para a rubrica “subsídios, subvenções e Proagro”, dentro da qual o Plano Safra ocupa uma grande fatia. Logo nos primeiros meses, no entanto, percebeu que ao menos R$ 3,4 bilhões extras seriam necessários. Isso porque o Tesouro Nacional é responsável por subsidiar as taxas mais baixas praticadas no contexto do Plano Safra (de até 4,5% ao ano no caso do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, por exemplo). Na época em que o Plano Safra foi anunciado, contudo, a Selic era de 4,25%. Hoje, está em 11,75% – e deve subir mais.

Agora, o governo negocia com o setor – um dos que dão apoio ao presidente Jair Bolsonaro – novas condições para o anúncio do Plano Safra 2022/2023, que precisa sair até junho. A divulgação traz o montante previsto para subsídios de toda a temporada agropecuária, ou seja, de julho de 2022 a junho de 2023. No entanto, os empréstimos estimados para serem concedidos durante 2022 precisam estar na conta do Orçamento de receitas e despesas federais deste ano. 

A falta de recursos para os subsídios pode elevar os custos dos produtores rurais num momento em que os preços dos alimentos já estão mais elevados. Os agricultores têm sido pressionados por uma alta nos insumos, a seca no Sul no início do ano e a guerra na Ucrânia, que aumenta não só o preço de alguns produtos básicos mas, sobretudo, dos fertilizantes. 

"Para a safra 2021/22 já foram comprados fertilizantes, o que preocupa mais é encarecer a produção da safra 22/23. Diminuir subsídio ou aumentar o custo para os agricultores é um fator a mais que coloca pressão nos preços", diz a economista da XP Investimentos, Tatiana Nogueira. Ela pondera, contudo, que os produtores podem absorver parte da alta no custo do crédito, já que a alta nos preços dos alimentos vem desde 2020. 

Caixa zerado

Inicialmente, o montante previsto exclusivamente para cobrir financiamentos entre julho e dezembro era de cerca de R$ 800 milhões. “Mas isso teve de ser puxado para cobrir os custos a mais com a equalização (a diferença entre o juro dos bancos e o negociado dentro do Plano Safra) do primeiro semestre”, apontou uma fonte do governo, sob a condição de anonimato.

A conta da Selic mais alta foi tão grande que, mesmo os compromissos com a safra 21/22, não estão garantidos. O governo aguarda a aprovação de um projeto de lei (PLN 1/2022) para liberar R$ 868,49 milhões para conseguir cumprir com os compromissos já firmados. E novos empréstimos estão barrados desde fevereiro.

Diante do atual patamar dos juros, o setor já sabe que taxas mais altas devem entrar na negociação, sobretudo para a fatia paga pelos grandes produtores. Também admite que a maior preocupação do momento são os recursos para o próximo Plano Safra e sabe que será preciso “buscar espaço” para conseguir os recursos para subsidiar os empréstimos rurais.

Durante a Agrishow, em Ribeirão Preto (SP), apesar do clima de otimismo, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Agricultura, Marcos Montes, não anunciaram novidades para os subsídios relacionados ao próximo ciclo. No sábado, o BNDES suspendeu novas operações de financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf Custeio), única linha do Plano Safra 2021/22 que ainda estava com crédito liberado no banco. 

No evento, o presidente se ateve mais a temas políticos, como o indulto que concedeu ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) (O Estado de S.Paulo, 28/4/22)

Congresso Nacional aprova projeto que garante recursos para o Plano Safra

Deputados e senadores também mantiveram corte de Bolsonaro de R$ 988 milhões ao orçamento do INSS.

Após garantir a manutenção dos cortes do presidente Jair Bolsonaro (PL) no orçamento, o Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (28) projeto de lei que repassa recursos para o Plano Safra, de crédito aos produtores rurais.

A proposta foi aprovada de maneira simbólica pelos deputados e senadores.

Os recursos para o Plano Safra vinham sendo alvo de pressão por parte dos ruralistas, uma vez que as linhas de crédito estavam paralisadas por falta de recursos.

O governo havia solicitado a aprovação dos projetos pelo Congresso Nacional para a liberação dos recursos, mas houve um grande impasse que durou algumas semanas. Isso porque os governistas exigiam em troca a manutenção dos vetos presidenciais ao orçamento, que resultaram em cortes principalmente no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e na Educação.

O projeto de lei aprovado prevê a liberação de R$ 2,572 bilhões. A proposta inicial determinava repasses de R$ 1,7 bilhão em favor do governo federal, estados e municípios, basicamente para o custeio de servidores. Em fevereiro deste ano, no entanto, o governo encaminhou uma mensagem que suplementou os valores, em cerca de R$ 800 milhões, exclusivamente para atender às necessidades do Plano Safra da safra vigente.

Outros dois projetos do Congresso Nacional que liberam recursos foram aprovados por deputados e senadores. Um deles prevê o repasse de R$ 7,6 bilhões para estados e municípios, em decorrência de leilões da Petrobras. O outro prevê mecanismos para alterar a lei orçamentária e facilitar pagamento de precatórios —dívidas da União, resultado de decisões judiciais.

O governo obteve uma vitória durante a votação nesta quinta-feira. Isso porque o Congresso Nacional manteve o polêmico veto presidencial à lei orçamentária, incluindo o corte de R$ 988 milhões nas despesas do INSS.

O Congresso havia aprovado uma dotação de R$ 2,388 bilhões para gastos de custeio do órgão, responsável pelo pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios.

O presidente Jair Bolsonaro, porém, vetou 41% dessa verba, deixando o INSS com uma previsão de R$ 1,4 bilhão para o ano.

Embora o valor seja igual ao solicitado pelo governo ao enviar a proposta de Orçamento, em agosto de 2021, técnicos o consideram abaixo do mínimo para assegurar as atividades do órgão.

A votação do Congresso Nacional foi marcada por grande polêmica. Isso porque havia vetos presidenciais que trancavam a pauta, por terem prioridade na apreciação. O vice-presidente da Câmara e do Congresso Nacional, Marcelo Ramos (PSD-AM), havia anunciado no passado que não atropelaria vetos presidenciais, por contrariarem a Constituição.

Por isso começou a votar os vetos, de maneira individual, enquanto líderes elaboravam um acordo, que acabou sendo firmado no meio da tarde. A decisão, no entanto, começou a favorecer o governo, uma vez que não havia articulação na oposição para a derrubada de vetos mais polêmicos.

Quando se viu perto de ser derrotado em votos importantes, como a privatização da Eletrobras, a oposição então fechou acordo para que os demais vetos ficassem para a próxima semana

"O acordo foi possível porque a gente ia perder todas as votações", disse Afonso Florence (PT-BA).

Ainda restam na pauta do Congresso Nacional vetos polêmicos, como à nova Lei de Segurança Nacional e a Lei Paulo Gustavo, de fomento à cultura (Folha de S.Paulo, 29/4/22)