Suíça determina congelamento de contas de João Lyra

A Justiça da Suíça determinou, por tempo indeterminado, o congelamento de contas secretas do usineiro e ex-deputado federal João Lyra (PTB-AL) por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro. O caso é relativo a uma investigação que, no Brasil, também teve como alvo o senador Fernando Collor (PTC-AL).

Segundo as autoridades suíças, uma filial do grupo dirigido por Lyra teria fechado “contratos para a venda de uma quantidade importante de etanol, em meio ao pagamento de propinas”. Esses contratos, conforme as investigações, “teriam sido usados pelo mesmo grupo como garantia para obter empréstimos de diversas instituições financeiras privadas e públicas e propinas também teriam sido pagas nesse contexto”.

De acordo com documentos do “Panama Papers”, o ex-deputado era representante da Refill Trading Corp, com sede no Panamá e com contas no banco suíço Pictet. A Suíça iniciou a apuração contra Lyra em novembro de 2015 e, na época, o Ministério Público do país europeu “sequestrou a conta bancária” mantida pelo brasileiro.

No Brasil, o caso também implica Collor. Conforme inquérito da Polícia Federal de abril do ano passado, o senador promoveu uma “intervenção direta” na BR Distribuidora para a contratação da usina de Lyra.

Em 2010, a BR Distribuidora fechou contratos com a empresa do usineiro, a Laginha Agro Industrial S/A, movimentando R$ 5 milhões e uma linha de crédito no valor de R$ 2,2 milhões. Sem garantias compatíveis com o alto risco das operações, a PF indica que as transações financeiras tenham gerado prejuízo ao erário no valor de aproximadamente R$ 9 milhões.

Mas a investigação apurou que o negócio só foi fechado depois da intervenção direta de Collor. A PF concluiu que a concessão de mútuo e contratos sem garantias de ressarcimento representou o emprego indevido de recursos financeiros da estatal em benefício particular. “Como a ação somente foi possível após a intervenção do senador, foi imputada a ele a responsabilidade criminal pela prática, em tese, do crime de peculato (art. 3212 do Código Penal)”, diz a PF.

Em abril do ano passado, o gabinete do ex-presidente indicou que ele "defendeu os interesses do Estado de Alagoas, duramente atingido por catástrofes com reflexos devastadores no setor sucro-alcooleiro, cumprindo atribuição de parlamentar representante daquele Estado".

Processo

Na Suíça, Collor não é citado. Mas os documentos revelam que, em 3 de março do ano passado, Berna decidiu transferir ao Brasil o inquérito sobre Lyra, sob a justificativa de que ele não seria extraditado para ser ouvido pela Justiça suíça e que, em termos penais, faria mais sentido que seu processo ocorresse no Brasil. O mecanismo foi o mesmo utilizado pelos suíços para repassar a Brasília o caso de Eduardo Cunha.

Lyra, porém, recorreu. Sua esperança era de que seus dados não fossem repassados ao Brasil. Mas, em abril de 2017, seu pedido foi negado. Mas, em 6 de julho de 2017, o Ministério da Justiça no Brasil solicitou que os recursos de Lyra continuassem bloqueados na Suíça.

Em 15 de dezembro de 2017, o banco usado por Lyra se recusou a suspender o sequestro de seus bens. No dia 8 de janeiro de 2018, finalmente, o tribunal determinou que a conta deveria continuar bloqueada.

Procurada, a defesa de João Lyra afirmou que o ex-deputado não recebeu qualquer comunicação oficial a respeito de qualquer procedimento e que Lyra não está sendo investigado por corrupção ou por lavagem de dinheiro. A defesa também afirma que "a investigação não tem nenhuma relação com o caso de Lyra e se refere a outra personalidade no cenário nacional". Ainda disseram que as informações obtidas sobre o bloqueio das contas foram por meio da imprensa e foi justificado pela ausência de comprovação da origem dos valores.

Em nota, a defesa do senador diz que "Collor desconhece qualquer tratativa que porventura tenha havido entre o ex-deputado João Lyra e a BR Distribuidora" e que ele "também não teve qualquer participação ou influência em contratos firmados entre a Laginha Agro Industrial S/A e a BR Distribuidora".

De acordo com os advogados de Collor, "sua única, pontual e legítima intervenção junto à BR Distribuidora decorreu de missão parlamentar, como senador da República pelo Estado de Alagoas, no final de junho de 2010, para tratar de assuntos relacionados à grande crise que se abateu sobre o setor sucroalcooleiro, duramente atingido pelas enchentes que assolaram a região no ano de 2010, causando grande devastação em municípios do Estado, com a morte de dezenas de pessoas e mais de 100 mil desabrigados".

"Reportagens da época comprovam os estragos ocorridos em diversas usinas da região e o seu impacto na economia local e na vida da população próxima. Sua intervenção, portanto, se deu de forma absolutamente republicana e institucional, na defesa dos interesses do povo de Alagoas. Eventuais demandas de interesse específico da Usina de Laginha certamente foram tratadas diretamente por seus gestores e acionistas", diz o texto (O Estado de S.Paulo, 2/2/18)