Tarcísio busca regularizar todos os assentados de SP

O secretário de Agricultura de São Paulo, Guilherme Piai, afirma que projeto de lei visa facilitar regularização fundiária em São Paulo. Foto: Felipe Rau/Estadão
Governador prepara projeto para facilitar concessão de títulos rurais para combater invasões, em aceno ao agronegócio.
O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) planeja mais uma sinalização ao agronegócio para combater invasões de terra em São Paulo e tentar ganhar espaço entre os sem-terra, população tradicionalmente associada a partidos e movimentos de esquerda como o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). O grupo tem reclamado com frequência do ritmo da reforma agrária no governo Lula.
A gestão planeja anunciar na terça-feira, 29, durante a Agrishow, maior feira de tecnologia agrícola do Brasil, projeto de lei para atualizar duas leis, uma de 2003 e outra de 2017, sobre regularização fundiária e facilitar a concessão de títulos rurais no Estado. A proposta ainda passa por ajustes finais e o envio do texto à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) pode ser feito somente após a conclusão da feira.
Segundo a Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, a meta é que até 2026 todas as 7.133 famílias que hoje vivem em assentamentos estaduais tenham o documento de propriedade das terras que ocupam. Segundo a pasta, 4 mil delas foram contempladas desde o início da gestão em 2023.
No ano passado, Tarcísio propôs, e conseguiu aprovar, a prorrogação até o final de 2026 de uma lei da gestão Rodrigo Garcia que permite a regularização de terras devolutas com até 90% de desconto. À época, o governo argumentou que a medida dá segurança jurídica para produtores rurais e menos margem de ação para o MST, enquanto a oposição afirmou que o projeto legaliza a grilagem de terras públicas e favorece grandes latifundiários.
O secretário de Agricultura de São Paulo, Guilherme Piai (Republicanos), afirma que o objetivo do novo projeto é atualizar duas leis que tratam da regularização fundiária em terras devolutas, uma de 2003 e outra de 2017, que ele considera ultrapassadas. O texto, diz ele, facilitará o pagamento quando houver alienação onerosa e tornará mais fácil que o proprietário registre em cartório o termo de domínio do terreno.
Um dos artigos do projeto propõe que a regularização de posse seja gratuita quando o proprietário for agricultor familiar ou comprovar que não pode arcar com os custos do processo sem prejudicar o sustento de sua família. A área precisaria ser menor do que quatro módulos fiscais — no Brasil, cada módulo varia conforme o município e vai de 5 a 110 hectares — e seria necessária a comprovação de posse efetiva e ininterrupta do terreno nos últimos cinco anos.
Para Piai, a ausência nos últimos dois anos de invasões de terra no Carnaval Vermelho e no Abril Vermelho, períodos em que tradicionalmente há mobilização conjunta de movimentos sociais, é uma evidência de que o governo Tarcísio faz “a reforma agrária do jeito certo”. O MST invadiu no início do mês a Usina São José, fazenda localizada na cidade de Rio das Pedras (SP). A invasão ocorreu de madrugada e foi desmobilizada pela Polícia Militar horas depois, durante a manhã.
Dados da secretaria apontam que o pico de ocupações nos últimos 15 anos ocorreu em 2011, com 59 casos e em 2016, com 36 casos. Desde que a gestão Tarcísio assumiu em 2023, foram registradas 13 ocorrências, conforme a pasta.
O secretário compara o modelo de São Paulo com o adotado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “O modelo do governo federal não funcionou. Os caras dividiram o lote pequeno de terra, jogaram lá e deixaram o povo vivendo na miséria, em barraco de lona, sem saneamento, sem crédito, sem moradia, sem título, sem nada”, disse Piai.
Ele aponta que a secretaria enxerga o assentado como um produtor rural e cita programas de habitação, saneamento básico, crédito e compras públicas. “O assentado não é um coitadinho que tem que ficar ali preso pelo resto da vida como massa de manobra”, acrescentou Piai.
Em nota, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) disse que a reforma agrária é competência da União e que cabe aos estados realizarem a política de regularização fundiária nas áreas sob sua governança.
O Incra afirmou ainda que 124 mil novas famílias foram incorporadas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) em 2023 e 2024. “O reajuste no valor dos créditos voltados aos agricultores familiares assentados e o lançamento do Desenrola Rural, que atenderá 1,35 milhão de produtores endividados que poderão se livrar das pendências e voltar a produzir, promovem o desenvolvimento econômico das famílias e a produção de alimentos”, continuou o órgão.
O MST tem pressionado Lula em seu terceiro mandato e intensificado as invasões diante da insatisfação com a política federal para o setor. Em janeiro, o movimento criticou publicamente o governo federal e disse que havia “estagnação da reforma agrária no Brasil”. Meses depois, em um aceno aos militantes, o presidente foi a um assentamento quilombola em Minas Gerais e anunciou a entrega de 12 mil lotes para famílias acampadas em assentamentos pelo País. O governo também disse na ocasião que destinará R$ 1,6 bilhão em crédito para habitação, apoio inicial e outras ações na política de reforma agrária (Estadão, 29/4/25)