TCU aprova edital do leilão do 5G com exigência de internet em escolas

TCU Marcos Oliveira Agência Senado

Legenda: TCU aprova edital de leilão do 5G, que deve ocorrer até outubro Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado

Leilão deve ocorrer até outubro, segundo estimativa do governo; edital já havia sido aprovado pela Anatel em fevereiro, mas ainda precisava passar pelo crivo do TCU antes de ser publicado.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 25, o edital do leilão do 5G, que deve ocorrer até outubro, segundo estimativa do governo. O plenário manteve o posicionamento a favor do relator, ministro Raimundo Carreiro, que havia sido apresentado na semana passada. Aroldo Cedraz havia pedido vista do processo e apresentou seu parecer nesta quarta, 25, mas foi voto vencido.

A tecnologia 5G é a quinta geração das redes de comunicação móveis. Ela promete velocidades até 20 vezes superiores ao do 4G, com maior consumo de vídeos, jogos e ambientes em realidade virtual. O leilão do 5G será a maior licitação de telecomunicações da história do País.

 De acordo com o edital original, as empresas deveriam começar a ofertar 5G nas capitais e no Distrito Federal até julho de 2022. Para municípios com mais de 500 mil habitantes, o prazo limite era julho de 2025; para aqueles com população acima de 200 mil, julho de 2026; e para os com mais de 100 mil, julho de 2027. Esses prazos terão que ser adiados, mas as teles poderão, também, antecipar o cronograma, se conseguirem limpar a faixa de 3,5 GHz antes do prazo de 300 dias após a assinatura dos contratos.

O valor presente líquido de todas as faixas que serão leiloadas - 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHZ) - foi estimado em R$ 45,8 bilhões, e o valor dos compromissos, em R$ 37 bilhões. Dessa forma, a outorga mínima (taxa que as empresas pagam ao governo pelo uso das faixas) seria de R$ 8,7 bilhões.

O edital já havia sido aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em 25 de fevereiro, mas ainda precisava passar pelo crivo do TCU antes de ser publicado. Agora, o edital voltará para a Anatel, que terá que ajustá-lo para acatar as determinações da corte de contas. Somente depois disso será possível marcar com segurança uma data para o leilão. A previsão é que a licitação ocorra entre o fim de setembro e o início de outubro.

Carreiro incluiu a conectividade das escolas públicas do País até 2024 como uma nova contrapartida para as teles que vencerem a disputa. O ministro fez ainda alguns ajustes pontuais em seu voto. O ministro das Comunicações, Fabio Faria, sinalizou que essa obrigação será paga por meio de recursos arrecadados com a outorga (taxa que as empresas pagam ao governo pelo uso das faixas), além de multas do setor.

Como forma de reduzir o valor da outorga, o governo decidiu impor obrigações de investimento. Cada compromisso será abatido do bônus que as empresas teriam que pagar ao Tesouro. O Ministério das Comunicações, porém, incluiu no edital dois compromissos que nada tem a ver com o 5G. Para a rede privativa exclusiva de comunicações do governo, o limite de investimentos vinculados ao edital será de R$ 1 bilhão, e para o programa de conectividade na Amazônia, de R$ 1,5 bilhão.

Para os técnicos do TCU, a rede privativa e o projeto de conexão do Norte eram ilegais e representavam uma tentativa de excluir despesas públicas do Orçamento para desviar do teto de gastos. Na avaliação deles, os dois projetos configuravam atividade-meio da administração pública e deveriam ser contratados por licitação, execução direta da Telebras ou por meio de parceria público-privada (PPP) - alternativas que o governo conseguiu evitar.

Erros crassos

Cedraz, que divergiu da maioria dos ministros do TCU, disse no julgamento desta quarta-feira que o edital estava "eivado de erros crassos, para não dizer fraudes". "A modelagem adotada pela Anatel nos levou à conclusão de que a exploração econômica do 5G seria inviável em exatos 5.510 municípios brasileiros, incluindo capitais como Brasília, Salvador e Curitiba, além de cidades do porte como Campinas e Ribeirão Preto", disse Cedraz.

"Não podemos permitir jamais que o atual momento de turbulência institucional da União abale os alicerces sólidos desta casa bicentenária: aqui, o nosso osso é um pouco mais duro de roer", completou.

Ele apresentou um voto determinando uma série de alterações na licitação, incluindo as mudanças pedidas pela área técnica do tribunal, mas foi voto vencido. 

Como teve somente sete dias de vista, Cedraz disse que não foi possível confirmar ou quantificar o risco de danos aos cofres públicos de algumas previsões do edital, como a premissa de implantação do sinal 5G em 95% das sedes dos municípios no primeiro ano de operação e a metodologia de precificação dos compromissos de cobertura de rodovias com sinal 4G (O Estado de S.Paulo, 26/8/21)