Temer sanciona RenovaBio com veto contrariando produtores do Nordeste

Dos seis vetos do presidente Michel Temer ao sancionar o projeto de lei (PL) do RenovaBio ao menos um embute certa polêmica regional, ao contestar os interesses dos produtores do Nordeste. A região aposta na nova Política Nacional de Biocombustíveis como forma de impulsionar o setor que vem perdendo produção e área a cada safra, em uma crise contínua maior do que outros centros produtores.

O ponto vetado foi o que deixava, na visão do governo, os produtores na área de Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) com uma espécie de “reserva de mercado” contra a entrada de produtores de outras regiões. O veto também atinge produtores instalados na Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e na Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste), onde o impacto deverá ser mínimo.

“Vamos tentar mudar isso na regulamentação”, informou Renato Cunha – Foto _, presidente do Sindaçúcar PE, uma das principais lideranças nordestinas. O projeto, que prevê um novo patamar de produção de etanol (dobrando para mais de 50 bilhões de litros até 2030) e biodiesel, fazendo frente também à descarbonização do produção, com a emissão de certificados de carbonos comprados pelas poluidoras, tem prazo de seis meses para ser regulamentado.

Na sua opinião, o ponto obstado a pedido dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento foi o "ponto a se lamentar", porque não se configura como “reserva de mercado, mas ajuda, isso sim, a aumentar a desconcentração”.

Para ele, muitas regiões são concentradas tanto no campo quanto na indústria – caso da área abrangida pela Sudeco, onde Goiás é o líder -, e outras necessitam de um impulso para seu desenvolvimento. Seria o caso do Nordeste, com a sua secular produção que mal alcança hoje 30 milhões de toneladas (Notícias Agrícolas, 27/12/17)