Texto final da reforma tributária prevê novos avanços para o agro

APLICAÇÃO DE DEFENSIVOS-Foto Wenderson Araujo – CNA

Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal, a cada 120 dias, poderão revisar a lista de produtos para fabricação de defensivos, que terão redução de 60% de alíquota padrão. Foto Wenderson Araujo – CNA

Principais demandas do setor de insumos foram atendidas, avalia Croplife.

O Senado Federal deve votar nesta quinta-feira (12/12) o projeto de lei complementar 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. A versão final do texto aprovada nesta quarta-feira (11/12) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) trouxe novos avanços para o setor agropecuário, na visão de Eduardo Lourenço, do escritório Maneira Advogados.

Um dos pontos destacados por ele foi a inclusão, no sistema de fast track, de “produtos destinados diretamente à fabricação de defensivos agropecuários”. Com isso, o Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal, a cada 120 dias, poderão revisar a lista desses insumos, que terão redução de 60% de alíquota padrão.

O texto também prevê que os produtos não perderão a qualidade de “in natura” nas hipóteses em que necessitarem de acondicionamento em embalagem de preservação, com adição de concentração ou conservantes. Outro avanço foi a suspensão da tributação (IBS e CBS) também na venda para contribuinte que promova industrialização destinada ao exterior.

Um dos pontos discutidos nos últimos dias foi a tributação dos óleos vegetais. O texto que será analisado pelo plenário prevê apenas o óleo de babaçu na cesta básica desonerada. Todos os demais ficarão na lista de itens com redução tributária.

A redação foi fruto de acordo com setor produtivo e bancada ruralista. Com isso, haverá o mesmo tratamento tributário aos óleos de soja, milho, algodão, canola, girassol e outros. A medida também “alivia” a geração de créditos presumidos, tema que ainda preocupa as empresas sobre o aproveitamento.

“O importante é que todos os produtos, à exceção do óleo de babaçu, terão o mesmo tratamento tributário. Isso traz a racionalização do tratamento tributário para produtos idênticos. A tributação não pode ser o fator de diferenciação entre produtos. A redução de 60% garante a atual carga tributária dos produtos e também assegura a utilização de créditos das cadeias produtivas, evitando resíduo tributário, que viraria custo para o consumidor. Todos ganham”, disse Eduardo Lourenço.

O texto do senador Eduardo Braga (MDB-AM) também incluiu a erva-mate, farinhas, massas e fórmulas na cesta básica com isenção total dos tributos.

Outra alteração feita ontem foi a previsão da pegada de carbono, no ciclo do berço ao túmulo, para fins de graduação da alíquota do imposto seletivo.

Outro avanço destacado pelo advogado foi a inclusão de serviços ambientais para fins da redução em 60% das alíquotas do IBS e da CBS e a exclusão da incidência do imposto seletivo sobre bebidas não alcoólicas, inclusive os sucos.

O projeto ainda prevê a monofasia de Contribuição para o PIS/Pasep e de Cofins para o etanol.

Setor de insumos está satisfeito com o texto

A Croplife, entidade que representa o setor de fabricantes de insumos, manifestou satisfação com os avanços no texto da reforma tributária, destacando que suas principais preocupações, como a inclusão da biotecnologia na lista de insumos agropecuários e a exclusão dos defensivos do imposto seletivo, foram atendidas.

Nesta quinta-feira (12/12), o gerente-executivo da Croplife, Renato Gomides, abordou os pontos de atenção da entidade sobre a reforma tributária em curso no Brasil. Em entrevista coletiva realizada na sede da Croplife em São Paulo, Gomides destacou três preocupações técnicas levantadas pela entidade desde o início das discussões sobre o tema.

A primeira questão mencionada foi a inclusão da biotecnologia na lista de insumos agropecuários. Segundo Gomides, a Croplife temia que a biotecnologia não fosse reconhecida como tal “porque a biotecnologia ninguém enxerga em uma prateleira”, o que poderia prejudicar o setor. Contudo, o executivo ressaltou que esse ponto foi contemplado nas alterações que passaram pela Câmara dos Deputados.

O segundo ponto abordado foi a exclusão dos defensivos agrícolas do imposto seletivo, uma medida que também foi atendida na proposta aprovada na Câmara e no relatório discutido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Por fim, Gomides ressaltou a importância de ampliar a lista de insumos agropecuários. Ele explicou que, na proposta inicial, não estavam contemplados os produtos técnicos, que possuem maior concentração de substâncias ativas, e que a exclusão desses produtos poderia gerar uma assimetria tributária. Isso ocorreria porque, enquanto os produtos técnicos seriam tributados integralmente, enquanto os defensivos importados já formulados, ou seja, prontos para uso, como os provenientes da China, teriam alíquotas reduzidas, favorecendo a importação em detrimento da produção local.

Gomides mencionou que a medida avançou com a criação de um mecanismo de "fast track", e que as discussões periódicas entre o Comitê Gestor do IBS, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Agricultura, para avaliar a inclusão de novos itens na lista de insumos agropecuários pareciam atender à demanda. “Então não fomos 100% atendidos, mas encontramos um caminho de encontrar essa solução nos próximos meses”, concluiu Gomides (Globo Rural, 12/12/24)