Texto final do G20 defende taxação de super-ricos e cita crise em Gaza

G20 no Rio: Líderes mundiais tiram “foto de família” de cúpula. Foto  – Ricardo Stuckert - PR

Milei não bloqueou documento, mas realçou discordância contra taxação de super-ricos, luta contra desinformação e busca por igualdade de gênero.

Os países do G20, grupo formado pelas maiores economias avançadas e emergentes do mundo, aprovaram uma declaração de líderes que manteve os principais pontos questionados pela Argentina de Javier Milei.

Apesar de não ter bloqueado a publicação de um documento consensual, o governo do ultraliberal deixou claro que discorda de trechos do documento sobre taxação de grandes fortunas, desenvolvimento sustentável e igualdade de gênero.

O documento oficial, divulgado na noite desta segunda-feira (18), foi antecipado pela Folha.

A Argentina de Milei se colocou como o principal obstáculo na negociação do documento desde o início das reuniões técnicas do G20, neste ano presidido pelo Brasil. Logo nas primeiras reuniões, no dia 12, o negociador enviado por Buenos Aires colocou objeções a trechos sobre igualdade de gênero e empoderamento das mulheres.

Também disse ser contra os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) e a Agenda 2030 da ONU —17 metas adotadas em 2015 para promover a sustentabilidade, erradicar a pobreza e proteger o planeta até o final da década. Criou ainda barreiras às referências na declaração à taxação dos super-ricos, uma bandeira do ministro Fernando Haddad (Fazenda).

Na sessão que aprovou o documento, nesta segunda, Milei pediu a palavra para reafirmar suas posições. De acordo com relatos, fez uma defesa irrestrita de Israel no contexto da guerra no Oriente Médio e disse que seria contra as partes do texto que citam a luta contra a desinformação no ambiente virtual, os ODS, a taxação dos super-ricos e o que chamou de discriminação positiva de gênero.

Antes da divulgação oficial da declaração, Milei afirmou em comunicado oficial que assinaria o texto final do encontro, mas que marcaria sua oposição a trechos da declaração.

"Sem bloquear a declaração dos demais líderes", disse o governo ultraliberal, Milei apontou sua discordância com o que chama de "a limitação da liberdade de expressão nas redes" e "a noção de que uma maior intervenção estatal é uma forma de lutar contra a fome".

Após discordâncias, Buenos Aires cedeu e entrou na Aliança Global contra a Fome a Pobreza –proposta considerada por Lula como legado do Brasil para o G20. Mas a contrariedade do governo argentino ficou clara no comunicado da Casa Rosada.

"Chegou a hora de reconhecer que o atual sistema de cooperação internacional está em crise, porque faz tempo que está em dissonância com seu propósito original", escreveu a Presidência argentina, acrescentando que o propósito é resguardar os direitos básicos das pessoas.

Embora o distanciamento da Argentina em alguns pontos tenha um efeito simbólico de enfraquecer o documento, o governo Lula (PT) celebrou a vitória de ter conseguido evitar que toda a declaração fosse inviabilizada.

A Argentina de Milei vive uma guinada ultraconservadora em sua diplomacia. O movimento foi aprofundado desde que ele demitiu sua ex-chanceler, Diana Mondino, e colocou no lugar Gerardo Werthein.

Os argentinos deram recentemente seguidas demonstrações de que não se incomodam de ficar isolados na arena internacional. Na semana passada, a Argentina foi o único país a votar contra uma resolução da ONU não vinculante que condenava a violência contra mulheres. Irã, Coreia do Norte e Rússia se abstiveram. Em outro movimento, retirou sua declaração da COP29 no Azerbaijão, a reunião global do clima da ONU.

Além da questão argentina, outro tema que manteve as negociações do comunicado oficial em suspense até as últimas horas foram as guerras na Ucrânia e no Oriente Médio.

Por um lado, os países do G7 (nações industrializadas lideradas pelos Estados Unidos), pressionaram para que houvesse uma condenação contra a Rússia pelo conflito no Leste Europeu. Por outro, emergentes, entre eles o Brasil, afirmaram que a crise em Gaza e no Líbano também precisava ser mencionada.

O resultado das negociações pendeu mais para o lado dos emergentes, uma vez que a situação do Oriente Médio ganhou mais destaque no texto. Na declaração, o G20 destaca o imenso sofrimento humano e os impactos adversos causados por guerras e conflitos ao redor do mundo. Os líderes dizem ainda que existe uma situação humanitária catastrófica na Faixa de Gaza e citam a escalada no Líbano.

Em outro trecho, enfatizam a necessidade urgente de aumentar o fluxo da assistência humanitária para a proteção de civis. Apesar de ressaltar as consequências da guerra, Israel não é apontado no texto como o responsável pela situação de crise humanitária —a menção nesse sentido a Tel Aviv poderia gerar um veto dos EUA, aliado histórico do país de Binyamin Netanyahu que já derrubou, por exemplo, uma série de propostas de resoluções no Conselho de Segurança da ONU críticas à ofensiva israelense.

"Afirmando o direito palestino da autodeterminação, reiteramos nosso compromisso inabalável com uma solução de dois Estados em que Israel e um Estado palestino convivam lado a lado em paz, dentro de fronteiras seguras e reconhecidas, consistentes com a lei internacional e resoluções relevantes da ONU", diz o documento. O texto ainda apoia um cessar-fogo abrangente em Gaza e no Líbano.

A declaração deste ano é amena em relação à Rússia —ao contrário da anterior, costurada em Nova Déli (Índia), não menciona o nome do país no contexto do conflito na Ucrânia.Em um trecho genérico, sobre os conflitos e guerras em andamento, há uma condenação de todos os ataques contra civis e contra a infraestrutura.

Os membros do G20 ressaltam na declaração desta segunda o sofrimento humano da Guerra da Ucrânia e os impactos negativos adicionais do conflito nas cadeias de suprimento e na estabilidade financeira, na inflação e no crescimento dos países. Também dizem que são bem-vindas as iniciativas relevantes e construtivas para uma paz duradoura no Leste Europeu que levem em conta os princípios das Nações Unidas para a promoção das relações amigáveis entre os países.

Na área climática, a declaração final traz uma vitória dos países em desenvolvimento, que conseguiram barrar iniciativa dos mais ricos para que arcassem com parte dos custos climáticos. Esses trechos não foram incluídos no texto.

Manteve-se o padrão de declarações precedentes, reafirmando que os países em desenvolvimento precisam ser apoiados nas suas transições para emissões de baixo carbono. "Nós trabalhamos para facilitar o financiamento de baixo custo para esses países".

Superadas as negociações da declaração final, os líderes do G20 vão participar, nesta terça-feira (19), de uma sessão sobre desenvolvimento sustentável e transição energética.

No início da tarde, o Brasil entregará a presidência rotativa do bloco para África do Sul, que assume o posto a partir de 1º de dezembro. Na agenda do presidente Lula, está previsto ainda um almoço com Joe Biden, entre outros compromissos bilaterais (Folha, 19/11/24)