Fábrica da Eldorado em Três Lagoas  - Divulgação

Conflito na compra da companhia opõe Paper Excellence e J&F, dos irmãos Batista.

O desembargador Francisco Casconi, do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou, na terça (4), um pedido liminar da Paper Excellence na disputa contra a J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, pelo controle da Eldorado Celulose.

A negativa foi feita após um mandado de segurança impetrado pela Paper contra uma decisão do desembargador José Carlos Costa Netto. No dia 24 de março, três dias após o desembargador Franco de Godoi, relator do caso, autorizar a transferência do controle da Eldorado, Netto derrubou a decisão e enviou o processo para um grupo especial do Tribunal de Justiça.

A medida de Casconi afirma que a disputa envolve múltiplos recursos, diversas demandas distintas em diversos órgãos jurisdicionais e que não cabia avaliar questões de parcialidade como pedia a Paper. Diz também que os conflitos serão analisados pelo grupo especial no próximo dia 12.

Na disputa que se arrasta há anos, a J&F vendeu o controle da Eldorado para a Paper por cerca de R$ 15 bilhões em 2017, mas posteriormente questionou os valores e tentou reverter o negócio. Não houve acordo e, por isso, abriu-se um processo de arbitragem entre as duas partes, que terminou com a vitória do grupo indonésio. Mesmo assim, a transação não se concretizou porque os Batista pediram a anulação da sentença arbitral na Justiça.

Em nota, a J&F disse que a decisão desta semana "reforça a confiança da J&F Investimentos de que o Tribunal de Justiça de São Paulo lhe garantirá um julgamento justo do caso". A Paper não comentou (Folha de S.Paulo, 7/4/23)