TO: Uso de recursos hídricos chega à Justiça

Assim que chegou ao Ministério Público de Cristalândia (TO), no ano passado, o promotor Francisco Brandes Junior começou a receber denúncias sobre a retirada de água da Bacia do Rio Formoso, que pertence à do Araguaia. Bancos de areia que não existiam começaram a se formar, a pesca diminuíra, quelônios, botos e peixes precisavam ser resgatados.

Algumas cidades, como Pium, tinham dificuldade na captação de água para o uso dos moradores. Alguns produtores brigavam entre si. A solução foi suspender a retirada da água, demanda acatada pela Justiça e, aparentemente, atendida pelos agricultores. “Havia 150 bombas nas fazendas, estruturas grandes captando de um rio de médio porte.”

O simples impedimento da captação, porém, não é uma alternativa permanente, como o próprio Brandes Junior reconhece. Com a expansão do agronegócio em larga escala, os indicadores econômicos de Lagoa da Confusão deram um salto. De acordo com o Atlas do Desenvolvimento Humano do Brasil, a cidade fundada em 1993 viu seu Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) subir 30% entre 2000 e 2010, ano do último dado disponível.

A taxa de mortalidade infantil caiu de 45 para 20,5 mortos por mil nascidos no mesmo período e a longevidade passou de 64,5 anos para 72,2 anos. Em 2000, 28% da população era analfabeta ou tinha o fundamental incompleto, em 2010 o porcentual caiu para 16,5%. A expectativa de anos de estudo foi de 6,3 para 7,9 anos.

Apesar de também ter havido políticas públicas que ajudaram na melhoria desses indicadores no período, especialmente o Bolsa Família, é comum ouvir na cidade relatos de como o agronegócio mudou a vida das pessoas.

Lagoa da Confusão é o município que teve o segundo maior crescimento na década em Tocantins, atrás apenas de Palmas, a capital do Estado.

Por outro lado, com o peso da agroindústria, a intervenção da sociedade civil no uso da água não tem sido fácil. “Procuramos basear nossos pedidos em critérios técnicos, sem emitir opiniões pessoais e priorizando sempre o uso humano”, diz Brandes Junior.

Logo após a suspensão da retirada de água, foram instalados medidores de captação, com dados transmitidos automaticamente para as autoridades reguladoras. Esta será a primeira safra em que o volume retirado será acompanhado com mais rigor.

Na medida mais recente, o promotor pediu que fossem destruídas quatro barragens elevatórias erguidas perto das fazendas, mas dentro dos rios, para armazenagem de águas. “A ideia é retardar a drenagem dos rios, que será feita de forma mais lenta”, diz Solano Colodel, da Ímpar Consultoria no Agronegócio, que presta serviços para várias fazendas da região. “Com a água do período chuvoso armazenada por mais tempo, ela votará para o rio drenada e não se formarão bancos de areia ao longo do ano.”

Para o promotor, porém, não foram feitos estudos de impacto ambiental em quantidade e profundidade suficientes para que as elevatórias fossem construídas. “A retirada da água de vazante pode não prejudicar a pequena região em volta, mas não se sabe como toda a bacia se comportará”, diz Brandes Junior (O Estado de S.Paulo, 19/11/17)