Lula anuncia criação da Autoridade Climática, promessa de campanha. Foto Ricardo Stuckert-PR

Tudo o que o presidente disse e fez nas últimas semanas poderia ter sido feito em 2023.

Não se sabe o formato que terá a autoridade climática anunciada por Lula em Manaus, mas sabe-se como a ideia foi queimada em 2023, depois de ter sido prometida durante a campanha eleitoral.

Contra a criação dessa entidade militaram dois grupos com interesses quase antagônicos. De um lado estavam os que pretendiam defender o meio ambiente, protegendo seus quadrados de poder na burocracia. De outro, estavam os interessados em preservar um estado de coisas que mantinha a defesa do ambiente no mundo do palavrório. Nenhum dos dois queria a autoridade climática. Prevaleceram e continuam detestando a ideia.

Passados quase dois anos, o tamanho da crise refrescou a memória de Lula e a autoridade climática vem aí. Para a turma que queimou-a em 2023, trata-se de desonrá-la. Como? Reciclando os movimentos de 2023.

Antes da posse, tratava-se de decidir onde ficaria a autoridade climática. Poderia ser ligada à Presidência ou ao Ministério do Meio Ambiente. Colocá-la no organograma do ministério seria uma girafa semelhante à ideia de se jogar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária dentro do Ministério da Saúde.

Como a criação da autoridade climática era um promessa para os primeiros cem dias, em abril de 2023 a ministra Marina Silva informou:

"Se Deus quiser, em breve, como parte dos compromissos do presidente Lula de criar a autoridade nacional do clima, e isso vai acontecer à medida que tenhamos um melhor desempenho fiscal".

Como se viu, Deus não quis. Na frase da ministra havia um alerta: "Vai acontecer à medida que tenhamos um melhor desempenho fiscal". A promessa de campanha havia subido no telhado. Em agosto, a criação da autoridade climática foi sumindo e queimou-se.

Como explicou a ambientalista Samyra Crespo, "divergências quanto a quem se submeteria ou responderia essa autoridade climática acabaram por obstaculizar a sua criação. [...] Agora é correr atrás do prejuízo: mais de 3 milhões de hectares de mata nativa queimada".

Tudo o que Lula disse e fez nas últimas semanas poderia ter sido feito em 2023 e, por ainda estar no mundo das palavras, continua precisando ser feito.

Os interessados em bloquear a autoridade climática continuam nos mesmos lugares. Dada a emergência, estão na defensiva encastelando-se na possibilidade de barrar uma medida provisória que pretenda criar a entidade. Sem o apoio da turma que matou a ideia para preservar seus quadrados de poder dentro da burocracia, poderão ser isolados os agrotrogloditas que defendem o atual estado das coisas.

Quarta-feira completa-se uma semana da reiteração da promessa de 2022. Até as cinzas sabem que a criação da autoridade climática terá dificuldades para passar pelo Congresso.

A tragédia imposta ao país constrangeu Lula. Se ele apressar o envio da MP, poderá obrigar parlamentares a defender causas indefensáveis.

A Síndrome da Reivindicação Sucessiva

Imagine-se um magano interessado em bloquear a criação da autoridade climática. Ele não é doido para combater a ideia. Afinal, ela foi engavetada por quase dois anos sem que uma só alma pusesse a cara na vitrine. Hoje, restam-lhe dois caminhos. Num, trata-se de desossá-la. No outro, argumenta-se que, antes da criação dessa autoridade, é preciso fazer isso ou aquilo.

É a Síndrome da Reivindicação Sucessiva. Para se fazer A, é preciso antes fazer B e, antes de B, precisa-se de C. Assim, não se faz C, nem B ou A. Não fazendo nada, preserva-se o poder.

Essa síndrome funciona às maravilhas na questão da legalização de lotes urbanos. Não se pode dar escritura a quem vive numa favela porque a terra não está titulada, falta a infraestrutura e não há o arruamento legal.

Trabalhando com uma equipe pequena, ajudado por prefeitos e cartórios, a Corregedoria Nacional de Justiça regularizou dezenas de milhares de propriedades. Num só dia, entregou 180 escrituras no Morro do Alemão, no Rio de Janeiro.

Dino quer explicações

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deu até o dia 19 para que os governadores de dez estados expliquem que providências tomaram para prevenir o fogaréu. Ele bem que poderá editar um volume com as respostas. Servirá de manual para gestores interessados na arte da enrolação.

Dino corre o risco de cair nas garras de um governador malvado, capaz de lembrar que de 2023 até fevereiro deste ano pediu socorro ao Ministério da Justiça, sem grandes resultados.

Nesse período, Flávio Dino era o ministro da Justiça, sob cuja jurisdição fica a Polícia Federal (Folha, 15/9/24)