Transferência da Eldorado para a Paper Excellence é suspensa novamente

J&F consege decisão para barrar conclusão do negócio até julgamento de ação contra a arbitragem.

A transferência do controle da Eldorado para Paper Excellence foi suspensa mais uma vez. A J&F Investimentos conseguiu nesta sexta-feira (30) nova decisão judicial para suspender o procedimento.

Por unanimidade, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a suspensão da transferência até que a ação anulatória apresentada pela J&F seja definitivamente julgada.

A holding que administra os negócios dos irmãos Wesley e Joesley Batista trava com a Paper Execellence uma disputa de R$ 15 bilhões envolvendo o controle da Eldorado, indústria de papel e celulose em Três Lagoas (MS).

Em fevereiro, a Paper Excellence venceu um processo arbitral contra a J&F. Com a arbitragem, o grupo de origem indonésia passaria a ter 100% da Eldorado por meio da subsidiária CA Investment (Brazil).

A defesa da holding encontrou um brecha legal –decisões em mediações desse tipo não podem ser contestadas– e entrou com uma ação em que pede a anulação da arbitragem.

A J&F alega parcialidade do árbitro Anderson Schreiber, escolhido pela Paper, e levanta a suspeita de envolvimento da CA Investment em um ataque hacker aos servidores de email do grupo, que resultou no vazamento de troca de mensagens entre executivos e advogados envolvidos na arbitragem.

Com a decisão desta sexta, procedimentos definidos na sentença arbitral, como as transferências de garantias de dívidas, também ficam suspensos. A sentença da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP também proíbe a subsidiária da Paper de tomar medidas judiciais ou extrajudiciais para executar a decisão no processo de arbitragem.

Para os desembargadores que atuaram no caso, mudanças no controle da Eldorado enquanto a ação anulatória ainda não terminou colocam a empresa sob risco. Sem a transferência, a família Batista mantém 50,59% da empresa de celulose.

Atuam na 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial os desembargadores José Araldo da Costa Telles,
Paulo Roberto Grava Brazil, Ricardo José Negrão Nogueira, Sérgio Seiji Shimura, Mauricio Pessoa e Jorge Tosta.

A J&F já tinha conseguido suspender a transferência da Eldorado para a Paper em março, por meio de uma liminar concedida pela juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial de Conflitos Relacionados à Arbitragem. No dia 12 de julho, a mesma magistrada suspendeu a decisão provisória.

A distribuição dos papéis que definem o comando da Eldorado foi citada pela juíza na decisão que liberou a transferência. Para ela, a Paper Excellence tem interesse em conservar a empresa pois, mesmo que perca a arbitragem, ainda será dona de quase metade da companhia.

A sentença na ação anulatória está prevista para outubro, informou a Eldorado em comunicado aos acionistas em 13 de julho.

A Paper Excellence, em nota, afirma que "acata com respeito e serenidade a decisão preliminar" e que confia no julgamento do mérito do recurso. "A Paper assumiu um compromisso de longo prazo com o Brasil e, portanto, seguirá atuando para proteger o direito de adquirir 100% da Eldorado, conforme previsto em contrato e assegurado por decisão unânime na arbitragem da Câmara de Comércio Internacional."

Procurada, a J&F informou que não irá comentar a decisão.

O braço de celulose dos irmãos Batista foi vendido em 2017 para o grupo asiático. A Paper Excellence chegou a comprar 49,41% da empresa. Foram pagos R$ 3,8 bilhões e o restante seria transferido para os Batista um ano depois. Antes de a negociação ser concluída, porém, os dois grupos se desentenderam quanto à liberação de garantias de dívidas.

Em entrevista à Folha em 2019, Claudio Cotrim, diretor-presidente da Paper Excellence no Brasil, também acusou a família Batista de ter solicitado R$ 6 bilhões a mais do que teria direito em contrato para finalizar o negócio.

A controladora da JBS iniciou dois processos, um cível e um criminal, contra Cotrim pelas afirmações feitas na entrevista à Folha. Nos dois casos, até agora, a empresa saiu perdedora (Folha de S.Paulo, 31/7/21)