Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região impõe nova derrota à Faesp/Senar
TIRSO MEIRELES- Imagem Blog Planeta Campo
Em decisão divulgada nesta última 2ª feira (28), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região denegou seguimento ao recurso de revista interposto pela Federação da Agricultura do Estado de São Paulo na ação de exibição de documentos proposta por sindicatos rurais do grupo “Nova Faesp”. Trata-se de mais uma dura e sucessiva derrota imposta contra a entidade e a pretensão de Fábio de Salles Meirelles de impor seu filho Tirso Meirelles na presidência em cargo que ocupou nos últimos 48 anos através de 12 reeleições.
Como se recorda, as eleições na Faesp/Senar no último mês de dezembro/23 foram anuladas por fraude e irregularidades em 1ª e 2ª instâncias pela Justiça do Trabalho. O processo encontra-se no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. Tirso Meirelles se mantém no cargo sub judice. Em 14 de abril do ano passado, ele tentou tomar “auto posse” em cerimônia no Theatro Municipal de São Paulo, mas foi impedido por decisão Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, atendendo ação do grupo de oposição “Nova Faesp”.
No embate entre os opositores e o “clã Meirelles”, estes vem somando sucessivas derrotas na esfera da Justiça do Trabalho e também do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Tirso Meirelles tem imposto duro revés aos sindicatos de oposição cortando deles todas as verbas que deveriam ser repassadas com recursos do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar.
Vale lembrar que estes recursos são oriundos das contribuições pagas pelos produtores rurais e a estratégia alicerçada em revanchismo pelo presidente sub judice fere, dentre outros direitos, o da isonomia. Neste momento, o cinturão mais próspero do agro paulista, que reúne a produção de cana-de-açúcar e laranja, está excluído dos repasses do Senar. Para tentar se manter no cargo, Tirso Meirelles criou uma “Comissão de Sindicância Interna” e um “Processo Administrativo Disciplinar” para deliberar sobre a exclusão de Paulo Junqueira, líder do grupo “Nova Faesp”, do Conselho de Representantes da entidade.
Integram a “Comissão de Sindicância Interna” Saimon Rosa, que foi flagrado usando o gabinete da presidência da Faesp para angariar apoios de dirigentes sindicais para a expulsão de Paulo Junqueira. Ele é também um dos principais “assessores” de Tirso Meirelles. A “Comissão” também reúne a advogada do Senar Juliana Canaan que, no final do ano passado, em evento promovido no luxuoso Royal Palm Plaza Resort Campinas, impediu, em nome do presidente sub judice, a participação de dirigentes sindicais da oposição no evento.
Inconformados, estes dirigentes chamaram a polícia que compareceu ao local, enquanto Tirso Meirelles fugia do recinto do resort. Foi elaborado Boletim de Ocorrência policial. Na sequência sindicatos rurais como o de Araraquara ingressaram no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo exigindo que a Faesp voltasse a efetuar os repasses. Com sentença favorável e não cumprida até o momento, ficou flagrante mais uma irregularidade cometida a partir do propósito de transformar, de fato e de direito, a Faesp/Senar em vergonhosa e abominável “Capitania Hereditária do Agronegócio do Estado de São Paulo”.
Constrangimento
Maurilio Biagi Filho, presidente de honra da Agrishow ao lado de Paulo Junqueira. Na fileira de trás, o presidente sub judice Tirso Meirelles. Foto Arquivo Pessoal
No evento promovido ontem na Agrishow que contou com a presença do governador Tarcísio de Freitas e de vários secretários de Estado, autoridades e produtores rurais, ficou claro o constrangimento do presidente sub judice da Faesp/Senar. Seu desconforto era visível a cada cumprimento e elogios feitos a Paulo Junqueira, advogado e produtor rural, presidente do Sindicato e da Associação Rural de Ribeirão Preto e da Assovale – Associação Rural Vale do Rio Pardo.
O secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Jorge Lima, chegou a creditar a Paulo Junqueira e ao empresário Maurilio Biagi Filho a expressiva votação que Tarcísio de Freitas teve na região de Ribeirão Preto nas eleições em que se elegeu governador. Outras autoridades saudaram Paulo Junqueira mas o nome de Tirso Meirelles sequer chegou a ser mencionado (Da Redação, 30/4/25)
Nova decisão do TRT-2
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo
1000076-54.2024.5.02.0076
Relator: SUSETE MENDES BARBOSA DE AZEVEDO
Processo Judicial Eletrônico
Data da Autuação: 20/06/2024
Valor da causa: R$ 5.000,00
PODER JUDICIÁRIO
: SINDICATO RURAL DE RIBEIRAO PRETO E OUTROS (7)
: FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO ESTADO DE SAO PAULO
1000076-54.2024.5.02.0076 - 18ª Turma
Recorrente(s): FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DOESTADO DE SAO PAULO
Recorrido(a)(s):
1. SINDICATO RURAL DE ARARAQUARA
2. SINDICATO RURAL DE CATANDUVA
3. SINDICATO RURAL DE FERNANDOPOLIS
4. SINDICATO RURAL DE IBIUNA
5. SINDICATO RURAL DE JABOTICABAL
6. SINDICATO RURAL DE JARDINOPOLIS
7. SINDICATO RURAL DE RIBEIRAO PRETO
8. SINDICATO RURAL DE SUZANO
RECURSO DE: FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA
DO ESTADO DE SAO PAULO
Decisão interlocutória. Recurso de revista incabível (Súmula 214/TST).
A Turma determinou o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação do mérito dos pedidos (id a471092).
Cuidando-se, pois, de decisão interlocutória, não passível de recorribilidade imediata, mostra-se inviável o seguimento do apelo, a teor do disposto na Súmula 214, do TST e no § 1º, do artigo 893, da CLT.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Intimem-se.
SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025