UE: Brasil acionará OMC contra restrição a exportações de carne de frango

O Brasil deverá recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) se a União Europeia confirmar o descredenciamento de frigoríficos exportadores de carne de frango para países do bloco econômico europeu, afirmaram nesta terça-feira o ministro da Agricultura, Blairo Maggi – Foto -, e a associação da indústria de carnes.

Mais cedo, Maggi afirmou a jornalistas que a UE está planejando bloquear as exportações de nove unidades exportadoras de carne de frango da BRF, maior exportadora global de carne de frango. Disse ainda que o bloco comercial poderia também revogar as credenciais de outras plantas brasileiras.

Maggi citou motivos comerciais para o eventual movimento europeu.

A declaração do ministério sobre um recurso à OMC foi feita antes mesmo de uma decisão formal da UE.

No caso de o país acionar a UE na organização de comércio, essa não seria a primeira vez que ingressaria em uma disputa com os europeus na OMC. No início da década passada, o Brasil abriu um painel e ganhou uma disputa sobre classificações tarifárias de carne de frango salgada, segundo a ABPA, associação que representa a indústria.

Pela manhã, Maggi disse esperar que o bloco europeu publique uma lista final de plantas brasileiras proibidas na quarta-feira, incluindo as unidades da BRF, e potencialmente aquelas pertencentes a outras empresas, após uma votação planejada pela Comissão Europeia sobre o assunto.

A UE está usando preocupações sanitárias que não têm nenhuma base técnica para justificar as proibições de exportações de frango salgado do Brasil, disse Maggi, ressaltando que a UE, dessa forma, não cumpriria as regras da OMC ao impor tais barreiras aos produtos brasileiros.

“Estão aproveitando para nos tirar do mercado em nome da sanidade, o que não é verdadeiro”, afirmou Maggi.

A polêmica sobre as exportações de frango do Brasil, maior exportador global do produto, com divisas geradas para o país de mais de 7 bilhões de dólares em 2017, surgiu depois que a Polícia Federal implicou a BRF em uma nova fase da operação Carne Fraca, alegando que a companhia buscava burlar os padrões de segurança alimentar.

O Brasil vendeu 317 milhões de dólares em frango salgado in natura para a UE no ano passado e 118 milhões em frango in natura sem sal, para o qual a cota permitida é de 21.600 toneladas sem tarifas, segundo uma apresentação do ministro.

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) também afirmou que determinadas restrições sanitárias impostas pelos europeus se configuram, na verdade, barreiras comerciais à carne de frango salgada do Brasil.

A ABPA disse ainda que contratou a advogada Ana Teresa Caetano, do escritório Veirano Advogados, com sede em São Paulo, para a realização de estudos preparativos para o painel que o Brasil poderá mover contra a União Europeia, em relação a restrições aos embarques de carne de frango.

Ana Teresa Caetano foi a advogada que atuou no caso na OMC envolvendo Brasil e UE.

SEM JUSTIFICATIVA

Maggi disse que a preocupação com a presença de salmonella alegada no bloco não tem justificativa técnica uma vez que é possível exportar cortes de frango in natura para os países da comunidade europeia, com proibição para apenas dois tipos da bactéria, desde que seja paga tarifa adicional de 1.014 euros por tonelada.

Já o secretário de Defesa Agropecuária do ministério, Luis Rangel, disse que, apesar da União Europeia ter aumentado para 100 por cento a inspeção da carne de aves desde março do ano passado, o índice de alertas sobre a presença de salmonella está no mesmo nível de um ano atrás, quando apenas 20 por cento da carga era avaliada.

Rangel disse ainda que, uma vez que a carne de frango não é consumida crua, a presença de salmonella não resulta em risco para a saúde humana.

Controles sobre presença de salmonela nas carnes de aves são estabelecidos pelo ministério desde 2003 seguindo padrões internacionais, mediante o Programa de Redução de Patógenos Monitoramento Microbiológico e Controle de Salmonella em carcaças de frangos e perus (Reuters, 17/4/18)

UE deverá embargar 15 unidades da BRF  

O governo brasileiro já dá como certo um embargo definitivo da União Europeia a ao menos 15 plantas de carne de frango da BRF a partir desta semana. Unidades de outros frigoríficos de frango e de cooperativas da região Sul também devem ser impedidas de vender ao bloco.

A expectativa do Brasil é que as 12 plantas da BRF que já tiveram as exportações à UE suspensas preventivamente pelo Ministério da Agricultura sejam embargadas pelo bloco como efeito direto da Operação Trapaça. As investigações da Polícia Federal, que vieram à tona em março, apontaram um esquema de fraudes envolvendo a empresa e laboratórios na análise de salmonela em carne de frango para exportação.

Além das unidades de Rio Verde (GO), Mineiros (GO) e Carambeí (PR) – diretamente afetadas pela Operação Trapaça -, também deverão ser embargadas as plantas da BRF situadas em Concórdia (SC), Dourados (MS), Serafina Correa (RS), Chapecó (SC), Várzea Grande (MT), Marau (RS), Francisco Beltrão (PR), Capinzal (SC), Nova Mutum (MT). A localização das outras três fábricas ainda não é conhecida.

A proposta de embargo definitivo da UE a essas plantas será votada amanhã em reunião dos países do bloco. Uma comitiva liderada pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi, voltou de Bruxelas semana passada pessimista em relação à possibilidade de reverter a situação. Procurada, a BRF não se pronunciou.

Hoje, Blairo dará entrevista coletiva para detalhar a estratégia do Brasil em relação ao iminente embargo europeu. O plano inclui a abertura um painel na Organização Mundial do Comércio (OMC) para questionar exigências sanitárias rigorosas da UE para o controle da salmonela, mas consideradas "distorcivas" por Brasília do ponto de vista comercial. A abertura do painel já está sendo articulada por Blairo e os ministros Aloysio Nunes (Relações Exteriores) e Marcos Jorge (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).

O Brasil planeja questionar por que a UE passou a exigir testes para 2,6 mil tipos de salmonela nas cargas de carne de frango salgada (fresca com 2% de sal), e testes para apenas dois tipos da bactéria na carne in natura (fresca com adição inferior de sal). Ambos os produtos têm cotas de importação livres de tarifas. Contudo, se por um lado a cota do frango in natura é pequena (14 mil toneladas) e as vendas extracotas estão sujeitas a tarifas mais altas, a cota de frango salgado é maior (170 mil toneladas) e tem tarifa extracota mais baixa, o que estimula as exportações pelas empresas brasileiras.

"A ideia não é defender a BRF. A entrada na OMC seria contra essa distorção tarifária que existe em função de uma medida sanitária inadequada", disse ao Valor o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério, Luís Eduardo Rangel.

O Ministério da Agricultura admite, contudo, que o país dificilmente sairá vitorioso em uma eventual disputa com a UE na OMC, sobretudo depois dos casos de fraude identificados pela PF. O próprio Blairo passou a defender junto às empresas do segmento que "paguem o preço" de vender mais carne in natura com tarifa mais alta, mas com mais chances de passarem nos testes de salmonela, e não fiquem permanentemente sujeitas a exigências sanitárias duras. Outra medida avaliada pela Pasta é retaliar importações de produtos europeus como queijos, vinhos, azeite e bacalhau.

Pedro de Camargo Neto, vice-presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), está entre os que acreditam que a posição do Brasil é frágil para comprar briga com a UE na OMC. "Perdemos credibilidade. Não significa que o setor de carnes seja ruim. Muito pelo contrário. É um setor moderno, com quadro profissional competente e instalações entre as mais modernas do mundo. Mas houve as operações Carne Fraca e Trapaça, que não tiveram resposta adequada. Protecionismo sempre existiu e continuará a existir. Porém, é precisa enfrentá-lo com credibilidade ou o lado que quer nos ajudar no exterior fica fragilizado. É o que está ocorrendo", disse (Assessoria de Comunicação, 17/4/18)