UE confirma suspensão das importações de produtos agrícolas do Brasil

Exportação do Agro Foto Divulgação Mapa

Bloqueio da União Europeia valerá para as carnes bovina e de aves, ovos, mel e pescados 

Europeus dizem não ter as garantias de conformidade brasileiras em relação aos antimicrobianos.

A porta-voz para temas de saúde da Comissão Europeia, Eva Hrncirova, confirmou a suspensão das importações de carnes de aves e bovina, mel, ovos e pescados do Brasil a partir desta quinta-feira (3/9). Ela disse que o bloco europeu não tem as garantias de conformidade dos produtos brasileiros em relação ao uso de antimicrobianos, mas que confia na capacidade de o lado brasileiro resolver as pendências em breve.

"Temos normas que proíbem o uso de antimicrobianos para crescimento e também não administramos a animais antimicrobianos utilizados em humanos. Estas normas são também exigidas aos nossos parceiros que exportam para a UE. Confiamos plenamente no empenho do Brasil em resolver esta questão para que possamos retomar as importações o mais rapidamente possível", afirmou em coletiva de imprensa nessa terça-feira (1/9). O conteúdo foi divulgado por veículos de comunicação europeus.

Hrncirova relatou ainda que a auditoria técnica da UE em curso no Brasil neste momento para as cadeias de aves e mel não deverá gerar resultados imediatos. "Não esperem os resultados tão cedo, pois os especialistas vão precisar de tempo para redigir as conclusões da auditoria", pontuou.

Segundo ela, a UE já recebeu "algumas garantias" por escrito para as cadeias de aves e mel, mas não para a carne bovina. Os europeus querem a comprovação de que os animais cuja carne ou outros produtos serão enviados para o bloco não receberam antibióticos durante todo o ciclo de vida. No caso dos bovinos, o período pode ser entre 24 e 36 meses. "Esta não é a história completa. Continuamos em contato com as autoridades brasileiras e estamos a trabalhar nisso", completou.

A eventual retomada das exportações brasileiras dependerá da avaliação da UE sobre as garantias apresentadas e dos procedimentos técnicos de comprovação de cumprimento das exigências sanitárias. Se concluídos os relatórios da auditoria atual, a reavaliação da conformidade para carne de aves e mel pelo comitê responsável pelo tema (Scopaff) pode ser feita nos dias 16 e 17 de novembro (Globo Rural, 2/9/26)

Entenda o veto da UE que poderá ter impacto de US$ 2 bi nas exportações do agro

UE diz que já recebeu 'algumas garantias' por escrito para as cadeias de aves e mel, mas não para a carne bovina — Foto Canva Creative Commons

Bloco diz que Brasil não comprovou o controle sobre o uso de antimicrobianos na produção.

A União Europeia vai suspender a partir desta quinta-feira (3/9) as importações de produtos de origem animal do Brasil por falta de comprovação do controle sobre o uso de antimicrobianos nas cadeias produtivas. O bloqueio valerá para as carnes bovina e de aves, ovos, mel e pescados, e pode ter um impacto de quase US$ 2 bilhões em um ano.

Apesar da intervenção pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e das inúmeras tratativas técnicas e diplomáticas nos últimos meses, o bloco não flexibilizou a decisão, anunciada em maio, de retirar o Brasil da lista de países autorizados a vender os produtos à UE. A medida pode significar a interrupção das exportações de carne bovina aos europeus até 2028. Para o frango, há esperança de retomar as vendas ainda neste ano.

A Europa proíbe o uso de antimicrobianos como promotores de crescimento de animais e de medicamentos também usados para infecções humanas. O objetivo é combater a resistência antimicrobiana e evitar o possível surgimento de superbactérias. A decisão de banir a entrada de alimentos produzidos com aplicação de antimicrobianos foi tomada em 2019. A medida foi regulamentada em 2023.

O Brasil foi comunicado da decisão há sete anos, mas não conseguiu apresentar a tempo os mecanismos de controle que comprovem o cumprimento das exigências. O Ministério da Agricultura responsabilizou, em parte, o setor privado pela falta de uma solução prévia para atender às exigências e de sistemas de controle privados que garantissem a segregação da produção aos europeus. A perspectiva, segundo fontes a par do assunto, era de que a obrigatoriedade fosse adiada, o que não ocorreu.

Como forma de atender às exigências europeias, o Brasil apresentou um protocolo privado de bovinos livres de antimicrobianos, homologado pelo Ministério da Agricultura. A expectativa era conseguir um regime de transição, sem interrupção nas vendas, até a implementação ampla para comprovação das exigências. Mas os europeus negaram a solicitação.

Com isso, frigoríficos e fazendas passaram a aderir ao protocolo, mas o resultado prático só deverá ocorrer em dois anos, tempo entre nascimento e abate dos animais. Sem o cliente europeu até 2028, o prejuízo pode ser de US$ 2 bilhões só para os abatedouros de bovinos.

O governo brasileiro também adotou um novo procedimento de fiscalização nas cadeias, a partir de 1 de julho. Na de frango, uma nova camada de fiscalização foi adicionada. É isso que uma auditoria técnica da União Europeia está avaliando em missão no Brasil desde a semana passada. O roteiro também inclui visitas a exportadores de mel e produtos apícolas.

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) informou que a missão europeia para inspeção do sistema brasileiro de produção de frango ocorre de “maneira satisfatória”. A entidade disse que a avicultura “já cumpre integralmente todos os requisitos determinados” pelos europeus.

Há expectativa de que a missão aprove os procedimentos e sugira a reinclusão do Brasil na lista de exportadores ao Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações da Comissão Europeia, que poderá decidir sobre o tema em reunião em novembro.

O cenário para a cadeia de frango também é menos preocupante porque exportadores intensificaram as vendas à UE nos últimos meses, diante da perspectiva de suspensão das compras pelo bloco. Segundo uma fonte do setor, importadores europeus fizeram estoques de frango brasileiro que devem ser suficientes para ao menos o mês de setembro. Com isso, a expectativa é que a interrupção das vendas não tenha efeito imediato nos embarques, já que a Europa aceitará o que foi certificado no Brasil até 2 de setembro.

O volume de frango exportado à Europa de janeiro a julho, de quase 226,5 mil toneladas, já supera em 73,4% o exportado no mesmo intervalo de 2025, conforme a Secretaria de Comércio Exterior (Secex).

Com a entrada em vigor da barreira europeia, o Brasil pode aplicar medidas de reciprocidade, com retaliação aos azeites e lácteos da Europa, e acionar os mecanismos de soluções de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do Acordo Mercosul-UE.

O ministro da Agricultura, André de Paula, tem classificado como “inadmissível” a retirada do Brasil da lista de exportadores e reforçado a crença no retorno ainda neste ano. Em entrevistas recentes, disse que a questão passou a ser “diplomática” e dependente de uma ampla “pactuação” com a participação do presidente Lula, que enviou carta à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, para pedir a normalização das vendas de frango e mel.

Para ovos e pescados, o impacto da suspensão dos embarques deve ser menos relevante. O mercado europeu está aberto aos ovos do Brasil desde abril. De lá para cá, foram apenas 239 toneladas exportadas ao bloco. Já as vendas de pescados estavam suspensas desde 2018, por falta de um sistema de controle sanitário das embarcações. Além disso, o segmento “nunca utilizou” antimicrobianos, disse o diretor executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), Jairo Gund.

Procurados há uma semana, os ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores não responderam. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) disse que o assunto é de responsabilidade da Agricultura. O Palácio do Planalto não comentou (Globo Rural, 2/9/26)