UE propõe lei que proíbe importação de mercadorias ligadas ao desmatamento

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Legenda: Se aprovada, lei pode resultar em multas de até 4% do faturamento de uma empresa que importar commodities ligadas ao desmatamento. Foto Amanda Perobelli/Reuters

A Comissão Europeia propôs uma lei hoje (17) com o objetivo de impedir a importação de commodities ligadas ao desmatamento, exigindo que as empresas provem que suas cadeias de oferta globais não estão contribuindo para a destruição das florestas.

O não cumprimento pode resultar em multas de até 4% do faturamento de uma empresa em um país da UE.

A lei proposta pelo órgão executivo da União Europeia estabelece regras obrigatórias a importadores de soja, carne bovina, óleo de palma, madeira, cacau e café, e alguns produtos derivados, incluindo couro, chocolate e móveis.

Muitas empresas europeias operam em países onde os abusos ambientais são comuns, mas atualmente não há nenhuma exigência em toda a UE para que eles corrijam eventuais problemas para o meio ambiente em suas cadeias de oferta globais.

As emissões do setor de uso da terra, muitas das quais são causadas pelo desmatamento, são a segunda maior causa das mudanças climáticas depois da queima de combustíveis fósseis, e os líderes mundiais concordaram na COP26 deste mês em acabar com o desmatamento até 2030.

Se a lei for aprovada pelos governos da UE e pelo Parlamento Europeu, as empresas que operam nos 27 países da UE terão de mostrar que as mercadorias especificadas foram produzidas de acordo com as leis do país produtor (Reuters, 17/11/21)