Um plano para os fertilizantes – Por Roberto Rodrigues
Legenda: Nos últimos 15 anos, o uso de fertilizantes tem ligação direta com o salto de produtividade agrícola e o barateamento dos alimentos no Brasil
Nesse espaço já se tratou da importância da tecnologia tropical sustentável desenvolvida no Brasil por instituições de pesquisa e desenvolvimento, públicas e privadas, por universidades e até mesmo por empresários individuais – empreendedores com visão estratégica. E do quanto as inovações incorporadas pelos produtores rurais permitiram saltos de produtividade que baratearam os custos da alimentação.
Qual é o papel dos fertilizantes nesse crescimento? A relação entre seu uso e a produção agrícola é direta: de 2006 a 2020, os dados disponíveis indicam que a área plantada com grãos cresceu 43%, enquanto a produção aumentou 110%, bem mais do que o dobro. Isso se explica pelo acréscimo de consumo de fertilizantes, que foi de 88%. O consumo de fertilizantes cresceu o dobro do que a área cultivada, mas menos do que o volume produzido. Portanto, não foi só usar mais, e sim usar melhor, mais tecnicamente, os insumos agrícolas disponíveis.
No ano passado, estima-se que foram consumidos 39,7 milhões de toneladas pelos agricultores, dos quais 32,8 milhões de toneladas foram importados. Os números impressionam ainda mais no comparativo de dez anos: de 2009 a 2019, dados disponíveis mostram que a importação total passou de 64% para 88% do que foi consumido.
Terras de pastagem que serão transformadas em agricultura demandarão ainda maior volume, visto serem solos normalmente mais fracos. Da mesma forma, visando atingir neutralidade de carbono na pecuária, será necessária a adubação de pastagens, de modo que a dependência da importação pode aumentar.
Por essa razão, em 22 de janeiro passado, foi criado (pelo decreto governamental de número 10.605) um Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de desenvolver um Plano Nacional de Fertilizantes. O objetivo não é buscar a autossuficiência desses fatores de produção, mas, sim, “ordenar as ações públicas e privadas para melhorar a eficiência da produção e comercialização de fertilizantes no Brasil, diminuindo a dependência externa e ampliando a competitividade da indústria” do setor e “do agronegócio brasileiro no mercado internacional”.
O GT é coordenado pela Secretaria Nacional de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Participam os Ministérios da Agricultura, da Economia, de Infraestrutura, de Meio Ambiente e de Minas e Energia. Embora o setor privado não integre o colegiado (nem produtores de matérias-primas, nem formuladores, nem representantes dos agricultores), o GT tem chamado esses atores para suas sucessivas reuniões, bem como membros de governos estaduais interessados na mineração e produção de fertilizantes.
É sabido que o Brasil tem reservas de potássio que, bem exploradas, poderiam reduzir a importação desse elemento em até 30%. Parte das ocorrências está na floresta amazônica, e sua exploração dependeria de investimentos em infraestrutura para retirada do produto, sem falar em dificuldades burocráticas de caráter ambiental, custo altíssimo e retorno a longo prazo. Por isso, um projeto de exploração na região poderia demandar benefícios fiscais, o que trombaria com a Reforma Tributária em andamento no Congresso Nacional. Na mesma direção, estariam as discussões sobre impostos na importação de matérias-primas, e até o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante, que onera as importações.
Não ficará fora dessa discussão a inovação representada por fertilizantes orgânicos, ou os bioinsumos, cada vez mais relevantes na agricultura regenerativa. É, sem dúvida, um tema essencial para garantir a competitividade do agro brasileiro, e há grande expectativa de que o trabalho do GT gere um Plano de Ação para o governo a ser eleito em 2022 (Roberto Rodrigues, ex-ministro da Agricultura é coordenador do Centro de Agronegócios da FGV; Forbes, 8/7/21)