Uma solução para o retrocesso – Por Adriano Pires

Apesar da urgência, não se deve perder de vista o caminho de mercado livre traçado até aqui.

Com a recente instabilidade internacional causada pelo ataque dos EUA ao Iraque, que resultou na morte do general iraniano Qassim Suleimani, e os consequentes impactos no petróleo, os preços dos combustíveis no Brasil voltam ao noticiário. Em relação ao mercado internacional, especialistas dividem opiniões se a alta de preços será ou não momentânea. Por aqui, não se sabe ao certo quais serão os impactos. Mas o aumento nos preços do petróleo e de derivados no mercado internacional e a desvalorização do real ante o dólar já são percebidos.

A definição dos preços dos combustíveis é livre no Brasil desde 2002. Como a Petrobrás mantém uma política de acompanhamento do mercado internacional (Preço de Paridade de Importação – PPI), é inevitável que, caso os preços internacionais continuem subindo, haja um repasse nos preços internos. O problema é que ainda falta ao Brasil maturidade para encarar esse tipo de elevação nos preços domésticos. Os brasileiros ainda não entendem a formação do preço dos combustíveis, mesmo com os esforços da Agência Nacional do Petróleo (ANP) dando publicidade a essa informação, o que torna o tema sensível em todos os governos. Em 2018, por exemplo, a greve dos caminhoneiros prejudicou o País de tal maneira que levou o governo a criar o subsídio para a comercialização do óleo diesel e o tabelamento de fretes.

Sabemos que um congelamento de preços não é a melhor opção. A experiência já vivida não foi boa. Naquela época, o governo intervinha diretamente nos preços praticados pela Petrobrás, não repassando os movimentos internacionais de forma regular e mantendo os preços fixos por longos períodos. A Petrobrás e o Brasil amargaram prejuízos. Voltar a congelar os preços seria um retrocesso! Além disso, prejudicaria a venda dos ativos de refino da Petrobrás.

Apesar de a solução ser urgente, não se deve perder de vista o caminho de mercado livre traçado até aqui. Não é razoável pôr em risco a autonomia da Petrobrás em seguir os PPIs, conforme compromisso assumido com seus acionistas. A empresa deve permanecer livre do receio de intervenções do governo, ao custo de seu valor de mercado.

No rol de soluções, além da revisão nos impostos, uma outra opção seria a criação de um mecanismo de fundo ou hedge capaz de estabilizar os preços nestes momentos de tensão internacional. No entanto, caso o fundo seja usado para a gasolina, também deve ser aplicado ao etanol, de forma a evitar diferença competitiva artificialmente. Esse mecanismo evitaria que mudanças bruscas no mercado impactassem os consumidores.

Isso poderia ser feito com a utilização dos excedentes dos royalties de petróleo, possibilidade apreciada pelo governo e que merece elogios. Considerando que quando os preços do petróleo sobem no mercado internacional a arrecadação dos royalties também sobe, gerando excedentes não previstos pelo governo federal, o uso desse recurso preservaria a Petrobrás e não interferiria nos preços na etapa primária de fornecimento, amortizando os impactos na bomba.

Ainda que haja desafios para entender as barreiras legais e regulatórias da implementação dessa compensação, existe alto potencial de apoio da iniciativa privada, que anseia por um ambiente concorrencial atrativo aos investimentos no setor; da classe dos caminhoneiros, que há tempos pleiteia maior previsibilidade no preço do diesel; e também do Ministério de Minas e Energia, que tem compromissos para a realização do desinvestimento no parque de refino da Petrobrás.

O mecanismo para compensação de receitas viabiliza e dá segurança para as operações dos refinadores, além de permitir que a Petrobrás cumpra o compromisso, assumido com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), de venda de parte do seu parque de refino. A compensação de receitas, a despeito de não ser a primeira da lista das alternativas regulatórias num mercado absolutamente livre de preços de combustíveis, pode ser uma opção adequada para um período de transição, até que a condição de mercado plenamente competitivo (e sem sombras de intervenção) seja alcançada (Adriano Pires é diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE); O Estado de S.Paulo, 11/1/20)