Usineiros e ambientalistas se unem contra plantio de cana na Amazônia
O projeto, criado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), está previsto para votação no plenário do Senado nesta terça-feira.
A região da Amazônia Legal abrange nove Estados brasileiros (Acre, Amapá, Pará, Amazonas, Rondônia, Roraima e parte dos Estados do Mato Grosso, Tocantins e Maranhão), mas o projeto diz que só seria liberado o plantio em áreas "já degradadas ou dedicadas a pastagens de baixa produtividade".
Na segunda-feira, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura divulgou uma carta de repúdio ao projeto - cuja votação estava prevista para o dia 22 de março, Dia Internacional das Florestas, mas foi adiada por falta de quórum, por causa da obstrução de partidos de esquerda como PT, PSB e Rede.
Segundo as organizações, a medida faria com que a pecuária fosse empurrada para novas áreas para dar lugar à lavoura, aumentando a pressão pelo desmatamento da floresta. O produto desta nova área de cultivo também poderia prejudicar a imagem do Brasil no mercado internacional.
"Os biocombustíveis e açúcar brasileiros não são associados a esse desmatamento. O PLS 626/2011 pode manchar essa reputação e colocar em risco os mercados já conquistados e o valor dos produtos brasileiros", diz a carta.
Em resposta, o senador Flexa Ribeiro, autor do projeto, disse à BBC Brasil na manhã desta terça-feira que "esses ambientalistas que fazem o discurso de fora para dentro deveriam ir para a Amazônia conviver com os amazônicos para ter a visão correta. Ninguém mais do que nós que vivemos aqui quer preservar a Amazônia".
No entanto, a Coalizão reúne ONGs ambientalistas como WWF Brasil e Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) entidades como Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Única) e empresas como Unilever, Monsanto e Natura.
Como foi possível reunir interesses aparentemente tão diferentes em um mesmo posicionamento?
"O objeto de trabalho da Coalizão é o uso da terra no Brasil, que pressupõe ter áreas produtivas e conservadas. Essa relação precisa ser observada porque, se a gente desmatar demais, podemos alterar o clima, o regime de chuvas e prejudicar a produção", disse à BBC Brasil André Guimarães, representante da Coalizão e diretor executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).
"Nós unimos visões que aparentemente são antagônicas, mas na prática não são. Vai além da questão ambiental, é uma questão estratégica. Temos muita água no Brasil porque temos muita floresta. E porque temos muita água, temos boas condições para a agricultura e a pecuária. Precisamos manter esse equilíbrio."
Estímulo a empregos ou ao desmatamento?
O projeto já havia passado pelo plenário do Senado em julho de 2013, mas houve requerimento para que voltasse a transitar pelas comissões de Assuntos Econômicos, Desenvolvimento Regional e Turismo, Agricultura e Reforma Agrária - ele foi aprovado por todas elas nos últimos três meses.
Se aprovado hoje no plenário do Senado, o texto segue para a Câmara dos Deputados e, caso passe sem alterações, precisará ser sancionado pelo presidente Michel Temer.
"Nós defendemos que não seja derrubada uma única árvore mais. Não há necessidade disso, mas queremos usar as áreas alteradas para produção", disse o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) à BBC Brasil na manhã desta terça-feira, usando ainda a expressão "áreas alteradas", de seu projeto original, que foi substituída por "áreas degradadas" durante o trâmite nas comissões do Senado.
Usar "áreas alteradas" para o cultivo de cana significaria que regiões desmatadas que ainda poderiam ter a vegetação recuperada estariam liberadas para a produção.
Na versão atual, para ser liberada para o cultivo, a área tem que ter sido oficialmente considerada degradada, ou seja, sem capacidade de regeneração da vegetação natural até o dia 31 de janeiro de 2010. A substituição foi pedida pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF), ao apresentar o projeto em setembro de 2017 na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Flexa Ribeiro e os senadores que apoiam o projeto defendem que ele será um estímulo fundamental à economia dos Estados da Amazônia Legal, porque pode ser associado às áreas onde já se pratica a pecuária e deve gerar empregos na região.
O cultivo de cana-de-açúcar é feito de forma extensiva e necessita de uma grande área para manter uma cadeia industrial a seu redor (usinas de açúcar e de etanol).
Para a Coalizão e ambientalistas e empresas, no entanto, este é justamente um dos motivos pelos quais a aprovação do projeto de lei seria prejudicial para o bioma Amazônia.
"A cana pressupõe infraestrutura de transporte e de distribuição do álcool, por exemplo, que não está instalada na Amazônia. Além do desmatamento direto, com o possível avanço de áreas de pecuária para abrir espaço para a plantação de cana, você vai estimular a abertura de estradas, a especulação imobiliária e outros tipos de uso do solo que são danosos para a região", afirma Guimarães.
O grupo também afirma que o Brasil tem áreas suficientes para aumentar a produção de cana-de-açúcar sem precisar entrar no território da Amazônia Legal. Atualmente, o cultivo ocupa cerca de 10 milhões de hectares, principalmente nas regiões Sudeste e Nordeste.
O Zoneamento Agroecológico (Decreto 6.961), aprovado pelo governo brasileiro em 2009, determina áreas e regras para o licenciamento de novas usinas de processamento de cana e proíbe expansões sobre biomas como Amazônia e Pantanal, além de áreas de vegetação nativa.
"O zoneamento, ao excluir 92,5% do território brasileiro como inapto para a o cultivo de cana-de-açúcar, ainda permite sua expansão em 64,7 milhões de hectares, sendo 19,3 milhões de hectares áreas de alto potencial produtivo", diz a carta da Coalizão.
"Assim, entende-se que, ao proteger os biomas sensíveis, o zoneamento indica áreas com extensão suficiente para permitir que o agronegócio expanda e intensifique sua produção e, ao mesmo tempo, possa garantir a preservação de áreas protegidas. Tais áreas são fundamentais para prover serviços ecossistêmicos, como a manutenção da temperatura e dos regimes de chuva."
'Desonestidade'
Ribeiro afirma que há "desonestidade" por parte das organizações que dizem que o projeto estimularia o avanço do desmatamento. "Hoje, a relação animal/hectare na Amazônia é, no mínimo, 3 para 1. Desse jeito, dá para liberar muita terra da pecuária para o cultivo de cana mantendo o mesmo rebanho", exemplifica.
"Não somos contra as ONGs, mas elas estão a serviço do capital estrangeiro de não querer que a Amazônia se desenvolva. Querem que permaneça como está lá. Uma hora é pulmão do mundo, outra hora é celeiro do mundo. Mas não se volta o olhar para os brasileiros que lá estão, que não têm água potável, eletricidade."
Ele diz ainda que a associação de produtoras de cana-de-açúcar "não quer concorrência, porque sabe que a produtividade do cultivo da cana na Amazônia é superior à que eles têm nas outras regiões. E o teor de sacarose da nossa cana é maior que a deles".
"Se você pode plantar soja, por que não plantar cana? Se me convencerem disso eu estou do lado deles. Enquanto não me convencerem, estou do lado do povo, dos brasileiros que estão vivendo na Amazônia. Existem estudos feitos por organizações de renome que mostram que o cultivo de cana é propício para o nosso solo."
"Nós temos um estoque de áreas degradadas na Mata Atlântica e no Cerrado que poderia ser usado sem entrar na Amazônia. A cana na Amazônia, do ponto de vista agronômico, é menos produtiva. Você tem condições de solo e de clima são menos favoráveis", rebate André Guimarães, da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura.
"Essa generalização de que a Amazônia poderia produzir mais cana é perigosa. O que a Embrapa e a ciência têm demonstrado é que a produtividade da cana é menor do que no Sudeste."
O engenheiro agrônomo Celso Manzatto, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que coordenou o Zoneamento Agroecológico da cana-de-açúcar em 2009, diz que algumas regiões da Amazônia Legal teriam, sim, potencial para o cultivo - mas não especialmente maior do que outras regiões.
"É possível produzir nas áreas degradadas da Amazônia? Sim. Não em todas, porque há uma variação de solo muito grande, mas em algumas é possível, com produtividade, em algumas regiões igual ou um pouco inferior a outras regiões do país", disse à BBC Brasil.
"Na época em que fizemos o zoneamento houve uma forte expansão da cana-de-açúcar e da produção de grãos e um grande temor de que a redução que tínhamos conseguido no desmatamento da Amazônia fosse sofrer com a expansão dessas atividades. Excluir o bioma Amazônia e o Estado do Pará, por exemplo, foi uma decisão ambiental e política. Não apenas técnica."
Manzatto admite que pode haver demanda econômica da região Norte para a expansão do cultivo de cana. "A produção poderia ser mais uma alternativa para a região do Pará. Mas há que se pensar se é necessário. E há que se considerar também o mercado consumidor de açúcar e etanol. No mercado externo, por exemplo, pode haver restrições por estar produzindo na Amazônia. Será que algum investidor externo colocaria dinheiro nessa produção?"
Acordo contra o desmatamento
Guimarães diz ainda que o cultivo de soja na Amazônia Legal, usado como exemplo por Flexa Ribeiro, seria, na verdade, uma exceção - um "exemplo de pacto do mercado e setores ambientalistas para continuar produzindo sem associação com o desmatamento".
"Há dez anos, o setor produtivo da soja e os ambientalistas fizeram o acordo da Moratória da Soja. Não se corta mais floresta para produzir soja porque houve um entendimento - que tem sido respeitado e monitorado - de que desmatar mais floresta para isso seria ruim para o próprio cultivo", afirma.
"É um acordo que reduziu drasticamente o desmatamento causado pela soja nos últimos 10 anos - mais de 90%. Isso porque o mundo está ficando cada vez mais intolerante com a degradação ambiental."
A Coalizão de empresas e ambientalistas diz que uma economia de baixo carbono - com atividades como produção de madeira de manejo sustentável, extrativismo, e cultivo de cacau e frutas locais - poderia criar empregos de qualidade na região da Amazônia Legal sem a necessidade do cultivo de cana. E que a produção de biocombustível ainda poderia aumentar sua participação na matriz energética do Brasil em 18% sem que a PL criada por Flexa Ribeiro seja necessária.
"O grande desafio da Amazônia é encontrar um modelo de desenvolvimento para a região adequado ao potencial econômico e ambiental. E é um modelo diversificado, que foge do padrão extensivo e de monocultivo, que são comprovadamente não sustentáveis, não adequadas às características ambientais e sociais da região", afirma Guimarães.
Questionado sobre se o projeto tem apoio no Estado que ele representa, o Pará, o senador Flexa Ribeiro respondeu que "não sabe dizer".
"Nunca coloquei isso a nível de pesquisa, nem nada. Mas eu tenho consciência de que é importante para o desenvolvimento do Estado. Vai melhorar o IDH dos nossos municípios. Vai resolver a situação? Não, não vai resolver. Mas pode ser mais um punhado de grãos de areia para que possamos avançar no processo de desenvolvimento" (BBC Brasil, 27/3/18)
Projeto que permite plantio de cana na Amazônia tem votação adiada
Foi adiada mais uma vez a votação do projeto que autoriza o plantio de cana-de-açúcar em áreas já alteradas e nas áreas do bioma Cerrado e dos campos gerais situadas na Amazônia Legal. O texto (PLS 626/2011) é polêmico porque, apesar do potencial econômico apontado pelos seus defensores, críticos da mudança alegam que há riscos ambientais.
De acordo com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, o adiamento se deu em razão do baixo quórum em Plenário. Antes da votação, após reunião de líderes, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) havia prometido apresentar um requerimento para adiar a votação por 30 dias e obstruir a votação, se necessário. Para Randolfe, o projeto é um erro, não somente do ponto de vista ambiental.
— É um retrocesso para o Brasil aprovar uma matéria dessa natureza. É um passo atrás não somente do ponto de vista ambiental, mas em especial do ponto de vista econômico — disse o senador, ao lembrar que até mesmo as empresas produtoras de açúcar e de etanol no Brasil estão contra o texto.
Na segunda-feira (26), a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, da qual faz parte a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Única), divulgou um comunicado no qual se coloca contra a aprovação do projeto. “Os biocombustíveis e açúcar brasileiros não são associados a esse desmatamento. O PLS 626/2011 pode manchar essa reputação e colocar em risco os mercados já conquistados e o valor dos produtos brasileiros”, diz o texto.
Discussão
Antes de ser anunciada a votação do projeto, os senadores iniciaram a discussão. O senador Paulo Rocha (PT-PA) disse discordar do texto. Para ele, permitir o cultivo de cana na Amazônia, mesmo em áreas degradadas, significaria criar mais uma ferramenta para o desmatamento.
— Defendo que, em vez de os clarões de capim existentes na floresta sejam ainda maiores, as áreas alteradas e degradadas sejam substituídas por espécies nativas da Amazônia, que podem gerar renda e alimentos para a população — disse.
O autor do texto, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), argumentou que o projeto não agride a floresta porque só usa as áreas já modificadas.
— O projeto visa a uma única coisa, que é gerar emprego e renda no nosso Estado, inclusive nas áreas de assentamento — disse Flexa.
Projeto
De acordo com o PLS 626/2011, o plantio de cana-de-açúcar na Amazônia Legal pode ser autorizado dentro dos limites impostos pelo Código Florestal e de requisitos estabelecidos no projeto, como a proteção ao meio ambiente, a conservação da biodiversidade, a utilização racional dos recursos naturais e o respeito ao trabalhador rural e à livre concorrência.
A possibilidade de plantio nessas áreas havia sido extinta por um decreto de 2009, que estabeleceu o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar. O projeto, que busca mudar as regras do zoneamento, tramita desde 2011 no Senado e já passou por cinco comissõe (Agência Senado, 27/3/18)