Para associações do etanol, estudo da Fazenda não implica liberação de comercialização.

Entidades empresariais ligadas à produção, distribuição e venda de etanol que se opõem à venda direta para postos consideram que o Ministério da Fazenda será contrário à medida.

A ANP (agência nacional do petróleo e combustíveis) realizou, em agosto, discussões sobre novas regras para a comercialização.

A liberação da venda direta sem mudanças na tributação poderá gerar distorções no mercado de etanol hidratado, segundo nota da Fazenda. Um grupo de três secretarias fará um relatório com proposições para a questão.

“A ideia é só discutir a venda direta, mas não necessariamente aprová-la”, diz Elizabeth Farina (Foto), diretora-presidente da Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar).

A entidade é contrária à mudança, pois considera que as usinas herdarão impostos pagos por distribuidoras.

Já há sonegação nos postos, o que coloca os que estão em dia com o fisco em desvantagem. Isso seria ampliado com uma alteração da regra, diz Paulo Miranda, da Fecombustíveis (de postos).

“A Fazenda está preocupada com o PIS/Cofins. Ela resolverá isso se tributar na fonte, mas, sem distribuidoras, talvez o país inteiro não possa ser abastecido.”

A Plural (entidade dos distribuidores) considera que a pasta vai estudar o tema de forma técnica, e diz, em nota, apoiar o grupo de trabalho.

Para a Feplana (federação dos plantadores de cana), a venda derrubaria preços. “Postos já procuram as usinas para compra, na expectativa da aprovação”, diz o diretor-técnico José Severo (Folha de S.Paulo, 22/11/18)

Grupo de trabalho discutirá venda direta de etanol

Um grupo de trabalho vai discutir a venda direta do etanol pelas usinas aos postos de combustíveis. A decisão está em portaria do Ministério da Fazenda publicada na edição de hoje (21) do Diário Oficial da União.

O prazo para conclusão dos trabalhos é de 45 dias, contados da data da primeira reunião, podendo ser prorrogado, por consenso, em até 30 dias. O grupo será composto por dois representantes de cada uma das seguintes secretarias do Ministério da Fazenda: Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria; Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência; e Receita Federal do Brasil.

O Ministério da Fazenda lembra que atualmente a venda direta é vedada pela Resolução Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nº 43/2009. O artigo 6º dessa resolução estabelece que o produtor de etanol ou cooperativa somente pode vender o combustível a outro fornecedor (agente operador, empresa comercializadora, cooperativas de produtores ou outro produtor), ao mercado externo ou às distribuidoras.

Em agosto de 2018, a ANP realizou uma tomada pública de contribuições para discutir novas regras para a comercialização do etanol. “Neste contexto, o GT [grupo de trabalho] irá buscar o alinhamento da questão concorrencial e tributária para que uma eventual liberação da venda direta não promova distorções no mercado e/ou na tributação. Serão ouvidos os órgãos de governo relacionados ao tema e entidades representativas das empresas que atuam no setor”, diz o ministério, em nota (Agência Brasil, 21/11/18)